BRASIL
Segundo a decisão, a Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), que lidera o movimento grevista, fica obrigada a manter 85% dos peritos em atividade no Distrito Federal e em 18 estados, enquanto nos demais oito estados o percentual mínimo de peritos em atividade é de 70%. A decisão ressalta que é essencial garantir o funcionamento das atividades de perícia médica de análise inicial de benefícios e direitos previdenciários e assistenciais.
O ministro Fernandes, responsável pelo plantão judicial do STJ, acatou os argumentos da União, que destacou a importância do serviço médico-pericial. Ele ressaltou que a paralisação dessas atividades pode colocar em risco iminente a sobrevivência e a saúde da população.
Segundo o governo, as paralisações anteriores da categoria impediram a realização de 10 mil perícias, o que afetou a concessão de benefícios como auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), prejudicando principalmente a população de baixa renda.
No entanto, o vice-presidente do STJ decidiu apenas em relação aos percentuais mínimos de peritos em atividade, sem entrar no mérito da legalidade da greve ou analisar outros pedidos da União. Essas questões devem ser examinadas pelo relator do caso, ministro Mauro Campbell.
Os médicos peritos federais estão reivindicando um aumento salarial de 23% e a realização de novos concursos públicos para a contratação de pelo menos 1.500 profissionais. A categoria busca também o cumprimento de um acordo fechado com o governo para encerrar uma greve de 52 dias realizada em 2022.
Diante da decisão do STJ, o movimento dos peritos médicos federais está sujeito a restrições em alguns estados, mas as negociações e reivindicações da categoria continuam em pauta, buscando um desfecho que atenda tanto aos profissionais quanto aos interesses da população atendida por esses serviços previdenciários.
FONTE: A Notícia Alagoas
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, deferiu na noite passada uma liminar solicitada pelo governo para restringir a greve dos peritos médicos federais programada para esta quarta-feira (31).
