PARTICIPAÇÃO SOCIAL
AAgência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu prorrogar para 3 de março de 2021 o prazo para envio de contribuições à consulta pública nº 073/2020. A consulta tem o objetivo de colher subsídios e informações adicionais quanto à regulamentação do Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica na Amazônia Legal – Mais Luz para a Amazônia.
Em 6 de fevereiro de 2020 foi publicado o Decreto nº 10.221/2020, que instituiu o Mais Luz para a Amazônia, com a finalidade de promover o acesso à energia elétrica para populações residentes em regiões remotas da Amazônia Legal.
Por meio da consulta pública, a Aneel discute com a sociedade os seguintes pontos do programa: previsão inicial de metas, fiscalização do cumprimento, fixação das regras para o aumento da potência disponibilizada, e estabelecimento dos custos para operação e manutenção dos sistemas de geração isolada para atendimento aos consumidores.
Interessados devem enviar contribuições até 3 de março de 2021 para o e-mail cp073_2020@aneel.gov.br.
Os arquivos da consulta podem ser acessados na página https://www.aneel.gov.br/consultas-publicas.
Com informações da Aneel
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