Na primeira noite de fiscalização, os agentes de segurança não enfrentaram casos graves de desobediência às medidas determinadas pelo Estado
Por Evaldo Júnior (PC)
Os agentes de segurança estiveram em vários estabelecimentos comerciais verificando o cumprimento do decretoFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáAgentes do Sistema de Segurança Pública saíram às ruas da Região Metropolitana de Belém (RMB), na Operação State Care, para garantir o cumprimento das restrições previstas no Decreto Estadual 800/2020, publicado com alterações no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira (21). Na primeira noite de vigência das regras mais rígidas de enfrentamento à Covid-19, não houve casos extremos de transgressões às medidas.
A força-tarefa também fiscaliza distanciamento e outras medidas destinadas a coibir a alta de casosFoto: Bruno Cecim / Ag.ParáA concentração para o início da Operação ocorreu em quatro locais da RMB, no início da noite: Delegacia-Geral de Polícia Civil, estacionamento do Ginásio Guilherme Paraense (ao lado do Estádio Mangueirão), ambos em Belém; Centro de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização do Corpo de Bombeiros, em Ananindeua, e no Ginásio Municipal de Esporte, em Marituba.
O trabalho consiste na fiscalização de estabelecimentos, para que cumpram as determinações do decreto. Está proibido o funcionamento de bares, boates, casas de shows e similares. Restaurantes podem funcionar respeitando o distanciamento social, disponibilizando itens de higiene e oferecendo entretenimento com até seis músicos e som ambiente.
Bares, boates, casas de shows e similares não podem funcionar durante a vigência das normasFoto: Bruno Cecim / Ag.Pará
A Operação State Care, coordenada pela Segup, começou nesta quinta-feira (21), sem data para encerrar, mobilizando policiais militares e civis, agentes do Departamento de Trânsito (Detran), grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de segurança pública, Guardas Municipais e agências de trânsito dos municípios de Ananindeua e Marituba, além da Ordem Pública.
Multas e denúncias – Em caso de desobediência às normas restritivas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
A população pode denunciar casos de desobediência às normas do decreto. Os principais meios são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamadas convencionais, via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup. Todos os canais disponíveis garantem sigilo e anonimato total ao denunciante.
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