Ministério Público vai à Justiça para que governo do DF garanta 60% de isolamento social

COVID-19
Órgão solicita que GDF tome medidas para diminuir número de pessoas nas ruas. Além disso, quer que Executivo não libere novas atividades até haver provas de que doença está desacelerando.

Foto: Marcos de Paula/ Prefeitura do Rio

O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) apresentou pedido à Justiça para que o governo do DF tome medidas com o objetivo de garantir isolamento social de pelo menos 60% na capital. O motivo é o aumento de casos do novo coronavírus no DF. 

Além disso, o MPF pede que o governo local não libere novas atividades não essenciais até que haja evidências científicas de que a pandemia está desacelerando. Acionado pela reportagem, o GDF não havia se manifestado até a última atualização desta reportagem.

Os pedidos devem ser analisados pela juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível, já que foram apresentados na mesma ação em que o Executivo local foi obrigado a suspender a reabertura do comércio na capital, no mês passado. A decisão, no entanto, foi derrubada(veja mais abaixo).

Argumentos do MP

No documento, o MPF critica as medidas de flexibilização do isolamento decretadas pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Nas últimas semanas, ele permitiu a reabertura do comércio de rua, de shoppings centers, igrejas, parques, feiras, entre outros. 

Segundo o Ministério Público, "as diversas medidas de retomada de atividades não essenciais certamente agravaram a situação no Distrito Federal." No documento, o órgão cita o crescimento rápido da Covid-19 na capital, que registrou 365 mortes e mais de 27,1 mil infectados. 

"A partir de 2 de junho o cenário é absolutamente alarmante, pois passaram a ser registrados, aproximadamente, 1000 novos casos por dia", diz o MPF.

O órgão afirma ainda que o GDF não tem sido transparente na divulgação dos dados sobre a ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) a cita o adoecimento de profissionais que trabalham na linha de frente contra a Covid-19. 

"À luz dos dados e parâmetros ora apresentados, e considerando que o isolamento social no Distrito Federal está atualmente no baixíssimo patamar de 39,35%, impõe-se ao ente distrital, à míngua de outro critério técnico viável, que adote providências para que atinja o nível de distanciamento mínimo de 60% recomendado pelo CNS [Conselho Nacional de Saúde]."

Decisão anterior

As investidas do MPF para tentar barrar a retomada do comércio no DF tiveram início no fim de abril. À ocasião, o órgão pediu à Justiça que proibisse o governo local de permitir a reabertura de mais setores até demonstrar os dados científicos que teria utilizado para tomar as decisões. O Ministério Público queria ainda a revogação de decretos que flexibilizavam o isolamento.

A juíza Kátia Balbino de Carvalho atendeu parcialmente o pedido e suspendeu a abertura de mais setores até a realização de uma visita técnica, pela magistrada, ao comitê de controle da crise no Palácio do Buriti. 

Em 15 de maio, a juíza permitiu a reabertura do comércio de forma escalonada, com intervalos de 15 dias entre os diferentes setores. Quatro dias depois, porém, a segunda instância da Justiça Federal atendeu a um pedido do GDF e derrubou a decisão da magistrada, dando ao governo local liberdade para definir o processo de retomada das atividades.

À ocasião, o juiz relator do caso entendeu que o processo deveria ser analisado pela Justiça do DF, já que trata de questões locais. No último dia 9 de junho, porém, mais uma reviravolta. O Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1) atendeu a um recurso do MPF e voltou a restabelecer a competência da Justiça Federal para tratar do caso. 

Assim, os pedidos voltaram a ser analisados pela juíza Kátia Balbino de Carvalho.

Fonte: G1 DF