07/04/2020 - Vitória Soares/Governo do Tocantins
Centrais de Penas e Medidas Alternativas (Cepemas) do Tocantins, vinculadas à Gerência de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, estão com os atendimentos presenciais suspensos, sendo o contato feito apenas pelos canais de comunicação, conforme orientações do Governo do Tocantins e do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Essa iniciativa tem o objetivo de preservar a saúde de servidores e das pessoas atendidas pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) em meio à Pandemia da Covid-19.
Nas centrais de Araguaína, Gurupi, Paraíso e Porto Nacional, os servidores estão trabalhando de forma remota. Na Central de Palmas, o trabalho está sendo realizado em regime de escala; para isso, foram disponibilizados Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a serem utilizados pelos servidores durante o período de trabalho. No entanto, nos casos de dúvidas, a melhor forma é ligar em um dos números de contato da central ou mandar e-mail, evitando aglomeração.
Cumprimento de penas alternativas suspenso
A gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Vieira, conta que como ação para impedir a propagação do novo Coronavírus, as pessoas que cumprem penas alternativas à privação da liberdade, como a prestação de serviços às comunidades estão temporariamente liberadas. “Seguindo as orientações de saúde e as portarias publicadas, no caso das penas de prestação de serviço à comunidade, os juízes desobrigaram as pessoas de cumprir até que as medidas de contenção do vírus permitam a circulação de pessoas”, explicou a gerente.
Penas e Medidas Alternativas
As penas e as medidas alternativas são substituições à pena de prisão, que a lei permite aplicar quando o delito é considerado de baixo potencial ofensivo à sociedade. As penas privativas de liberdade podem ser substituídas por até duas penas restritivas de direitos, sendo elas: prestação de serviços à comunidade ou entidade pública; prestação pecuniária; interdição temporária de direitos; perda de bens e valores.
Contatos Cepemas
• Araguaína:
(63) 99237-7738
(63) 98129-8649
(63) 99218 – 6005
(63) 99212-5898
• Gurupi
3612-7129
• Palmas
(63) 3218 – 1046;
(63) 3225 – 2673;
(63) 99257 – 0445;
• Paraíso
(63) 99296-8421
(63)99948-8803
• Porto Nacional
(63) 98469-6559
Edição: Alba Cobo
Revisão: Marynne Juliate
Governo do Tocantins
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