Câmara do DF aprova, em 1º turno, desconto de 30% em mensalidades escolares por causa do coronavírus

DF
Deputados distritais preparam debate com instituições antes de concluir votação em 2º turno; entidades criticam mudança nos preços.

MYKE SENA/ ESPECIAL PARA O METRÓPOLES

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em primeiro turno, na noite desta quarta-feira (1º), um projeto de lei que obriga instituições particulares de ensino a concederem desconto mínimo de 30% na mensalidade enquanto durar a suspensão das aulas presenciais devido ao coronavírus. A conclusão da votação, em segundo turno, está prevista para a próxima terça-feira (7), após debate com empresas.

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A proposta determina desconto para unidades “tanto da educação básica, como da superior, e os cursos de línguas estrangeiras” a partir do 31º dia sem aulas presenciais. A norma pode ser substituída por um “termo de acordo” entre clientes e escolas.

Para começar a valer, a norma precisa ser votada novamente em plenário e, depois, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Em caso de descumprimento, o projeto prevê multa com base no Código de Defesa do Consumidor.

Críticas

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinepe-DF) criticou a medida.

Em nota, a entidade afirma que se a norma for aprovada, "vai desregulamentar todo o ensino do Distrito Federal, que por normas definidas pelo Conselho de Educação, governo do Distrito Federal, pelo Ministério da Educação, já haviam regulamentado a continuidade das aulas por meio tecnológico”.

iro turno após audiência com os representantes das instituições.

Após discussão, os parlamentares decidiram que a reunião com as empresas ocorre nesta quinta-feira (2), e as eventuais mudanças no texto serão analisadas na votação em segundo turno, na próxima terça-feira (7).

A proposta foi aprovada com 17 votos favoráveis e quatro abstenções - dos deputados Professor Reginaldo Veras (PDT), Leandro Grass (Rede), Arlete Sampaio (PT) e Júlia Lucy (Novo).

Entre as justificativas apresentadas pelos deputados que votaram contra o desconto está o risco de demissões de professores e possível inconstitucionalidade na interferência do legislativo local nas políticas de preço das escolas particulares, que segue normas do Ministério da Educação.

Mudanças

A proposta aprovada é um substitutivo de autoria do presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB), e o distrital Daniel Donizet (PSDB). O objetivo era reunir em um único texto as propostas de desconto nas mensalidades que já estavam protocoladas em outros dois projetos na CLDF.

Inicialmente, um dos projetos previa desconto de no mínimo 20% – já o substitutivo, considerou o valor de 30%, proposto por Prudente.

A emenda acrescentou ainda que o desconto ou termo de acordo valerá “enquanto perdurar o Plano de Contingência adotado pelo Governo do Distrito Federal em decorrência da pandemia pelo coronavírus”.

FONTE: G1 DF.