Indenização de militares será paga pelo Estado em apenas uma parcela

06/03/2020 16h01 - Atualizada hoje 19h52
Por Barbara Brilhante (PGE)

Foto: Marco Santos / Ag. ParáO valor referente aos acordos firmados entre Governo do Estado e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros para o pagamento dos reajustes não efetuados nos salários das categorias, entre os anos de 2016 e 2017, será depositado em parcela única a partir de abril deste ano. A determinação faz parte das Metas Institucionais para 2020 da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), publicadas no mês passado, no Diário Oficial. 

“O governador Helder Barbalho fez um esforço para prestigiar os militares e promover o pagamento de uma só vez. É uma forma de valorização dos agentes de segurança pública, que foram prejudicados pelo não repasse dos benefícios. Além disto, a PGE vai ganhar agilidade burocrática, fazendo apenas um processo de pagamento e não três”, explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

Ricardo SeferFoto: Pedro Guerreiro / Ag. ParáO Estado vai disponibilizar, aproximadamente, R$ 10 milhões ao repasse das indenizações.

“Esta indenização poderia ser parcelada em até três vezes, como previsto no acordo. Mas, este ano, vamos efetuar o pagamento em uma parcela, que deve ser repassada ainda no primeiro quadrimestre de 2020”, complementou a procuradora do Estado de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor, Bárbara Lobato.

Bárbara - ProcuradoraFoto: PGE / AscomConciliação – O acordo assinado pelo governo do Pará com os cerca de mil oficiais da PM e dos Bombeiros, por intermédio da Procuradoria e o Tribunal de Justiça do Estado (TJE), refere-se ao descumprimento por parte do poder público das leis estaduais nº 7.807/2014 e nº 8.229/2015, que tratam sobre o percentual de reajuste do soldo dos militares, entre os anos de 2014 e 2018, e da Gratificação de Risco de Vida, respectivamente. 

“O acordo assinado em 2018 estabeleceu que o Estado pague, até 2022, o valor de 40 salários mínimos, em sua maioria, aos militares que deixaram de receber por dois anos os reajustes previstos em lei”, complementou a procuradora. 

Metas – O depósito em parcela única das indenizações faz parte das Metas Institucionais previstas pela PGE para o primeiro quadrimestre deste ano. “São uma forma de melhorar o desempenho das unidades de trabalho da Procuradoria, estipulando metas para cada período. Esta é apenas uma delas. Também prevemos a redução do consumo de copos descartáveis, por exemplo, até ações de prevenção de saúde e qualificação dos servidores”, concluiu Ricardo.

agência pará