Justiça do DF condena faculdade por cobrar mensalidade de estudante que fez vestibular, mas não se matriculou

DF

Nome dela foi incluído no Serasa pela Anhanguera. No processo, instituição disse que estudante sabia das regras; juíza negou argumento.

Candidato faz prova de concurso — Foto: Divulgação

A Justiça condenou a Faculdade Anhanguera por cobrar a mensalidade de uma moradora de Brasília que fez o vestibular, mas não chegou se matricular de fato no curso de psicologia. Ainda assim, o nome dela foi parar no cadastro de má pagadora no Serasa por conta das prestações acumuladas por cinco meses. O valor soma R$ 5.090.

O processo não menciona nenhum pagamento de indenização. Ainda cabe recurso. O G1 aguarda retorno da Anhanguera, que disse estar apurando o caso para se manifestar.

No processo, a faculdade argumentou que a estudante sabia que o pagamento da taxa para fazer o vestibular efetivaria a matrícula no curso. Também disse que todas as informações sobre o assunto tinham sido prestadas com clareza e antecedência.

Mas no entendimento da juíza Wanessa Dutra Carlos, a faculdade não conseguiu comprovar com nenhum documento a afirmação de que a estudante sabia que o vestibular implicaria também a matrícula.

Por isso, determinou a anulação do contrato entre as duas partes e a devolução do dinheiro. Também proibiu qualquer nova cobrança contra a estudante. Por fim, mandou que o nome dela fosse retirado do cadastro de devedores.

“Assim, não existindo prova da contratação em comento nem de qualquer outra relação comercial que justifique a negativação do nome da requerente, tenho que a inscrição de seu nome em cadastros de devedores foi indevida, razão pela qual deve a demandada suportar os prejuízos daí advindos.”

FONTE: G1 DF