Governo institui política de 'compliance' para prevenir e reduzir práticas de corrupção no DF

GDF
Conselho de governança pública composto por seis secretários será responsável por adotar medidas para colocar política em prática.

Fachada do Palácio do Buriti, sede do Executivo em Brasília — Foto: TV Globo/Reprodução

O governo do Distrito Federal instituiu uma Política de Governança Pública e Compliance para aprimorar a transparência e adotar ações de prevenção e redução da corrupção na gestão.

No decreto, publicado no Diário Oficial do DF na última sexta-feira (29), o GDF cita que os "órgãos e entidades do Executivo devem atuar alinhados aos padrões de compliance e probidade na gestão pública, estruturando controles internos baseados na gestão de riscos para garantir a prestação de serviços públicos de qualidade".

Para isso, o primeiro passo foi a criação de um conselho de governança pública composto por seis secretários do GDF que será responsável pela implementação dessas ações. De acordo com o decreto, a participação dos gestores no grupo não será remunerada por se tratar de prestação de serviço público relevante.

De acordo com o governador Ibaneis Rocha (MDB), o conselho vai incentivar a monitorar a aplicação de práticas de transparência e de prevenção e enfrentamento da corrupção.

Coordenado pelo titular da Casa Civil, o grupo terá como membros o secretário de Fazenda, Planejamento e Gestão; o Controlador-Geral, secretário de Saúde; de Educação e de Segurança Pública. Eles serão responsáveis por contribuir para a formulação de diretrizes para ações de transparência, governo aberto e acesso à informação pública, além do enfrentamento da corrupção.

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O conselho também será responsável por adotar ações como treinamentos sobre ética e integridade e orientar Administrações Regionais para que adotem meios de prevenção à corrupção.

Além disso, segundo o decreto, os secretários também devem monitorar os projetos prioritários do governo por meio de indicadores. Atas e relatórios das atividades desempenhadas deverão ser publicadas no site da Casa Civil do DF.

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Pelo texto, o governador autoriza que os órgãos e entidades permitam o acesso da secretaria executiva de compliance da Casa Civil a suas bases de dados e informações.

A Casa Civil terá 90 dias para estabelecer prazos e procedimento para executar e monitorar os programas de integridade dos órgãos do GDF.

 G1 DF.