Campo Grande (MS) – Ação fiscalizadora da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) tirou de circulação um micro-ônibus que realizava o serviço de fretamento de trabalhadores sem autorização, no sul do estado. Após denúncia recebida na Ouvidoria, a Câmara Técnica de Transportes desencadeou operação de inspeção e fez o flagrante.
O veículo, de placa DXZ 1364, transportava funcionários que moram em Dourados para um frigorífico no Distrito de Nova América, em Caarapó. Sem cadastro na agência, e, portanto, sem a autorização que atesta a permissão para oferecer o serviço, o veículo é considerado clandestino. Onze pessoas eram levadas no momento do flagrante, realizado na BR-163. Para não prejudicar os trabalhadores, foi garantido o desembarque do grupo na empresa, e a Agência realizou, em Dourados, o procedimento de autuação e apreensão do veículo.
O serviço de fretamento contínuo é uma das modalidades de transporte coletivo regulado e fiscalizado pela Agepan. Para operar, uma empresa precisar estar credenciada, comprovar as condições estabelecidas na regulamentação, ter o veículo periodicamente vistoriado, e ter acordo firmado com o contratante. A oferta desse tipo de serviço por veículo ou empresa não credenciados implica em autuação, multa e é passível de apreensão.
A Agência alerta aos usuários para exigir a comprovação de regularidade sempre que for fazer uma contratação. Em caso de necessidade de informação ou para fazer uma denúncia, basta contatar a Ouvidoria, diretamente pela internet no sistema eletrônico e-Ouv, ou gratuitamente pelo telefone 0800 600 0506.
Gizele Oliveira – Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan).
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