Capacitação em proteção e assistência a vítimas de tráfico de pessoas tem apoio do MPF

Curso realizado no Ceará faz parte do Projeto Atenção Brasil, implementado pelo Centro Internacional para desenvolvimento de Políticas Migratórias

Foto: Arquivo pessoal

O Ministério Público Federal (MPF) participou de uma iniciativa inédita de prevenção e combate a um crime de abrangência internacional: o tráfico de pessoas. Nos dias 20 e 21 de março, ocorreu a primeira Capacitação em Proteção e Assistência a Vítimas de Tráfico de Pessoas no Contexto do Novo Quadro Jurídico para Migração e Tráfico, em Fortaleza (CE). A procuradora da República que atua no Ceará Nilce Rodrigues foi uma das capacitadoras do curso. A ação integra o Projeto Atenção Brasil, implementado pelo Centro Internacional para o Desenvolvimento de Políticas Migratórias (ICMPD), e é financiada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos. O MPF é parceiro estratégico no projeto desde sua elaboração, e também na atual fase de execução, por meio da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) da Procuradoria-Geral da República. A previsão é que haja sequência de atividades em diversas cidades brasileiras.

O objetivo do primeiro treinamento foi proporcionar às equipes das redes de assistência e proteção a vítimas de tráfico ferramentas para aplicação da nova legislação. A lei de migração (13.445) entrou em vigor no fim de 2017 e autoriza a permanência de vítimas do tráfico de pessoas no Brasil. Com a participação de cerca de 90 pessoas, entre assistentes sociais e defensores públicos, o curso promoveu o compartilhamento de boas práticas entre os agentes locais, e a troca de experiências e conhecimento. Os conteúdos aplicados durante os dois dias da capacitação abordaram os marcos institucional e teórico do tráfico de pessoas, considerando casos práticos e a realidade local. Também participaram integrantes do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Cres) e da Pastoral do Migrante.

“Um dos maiores desafios em relação às vitimas do tráfico é o processo de acolhimento. É preciso atender essas pessoas de forma adequada para que elas possam, efetivamente, se restabelecer e superar traumas decorrentes do crime que sofreram”, destacou a procuradora da República Nilce Rodrigues. Ela mencionou, ainda, que o curso foi exitoso ao focar em atividades práticas, com a participação de dois imigrantes que relataram suas experiências. A integrante do MPF avaliou positivamente as dinâmicas realizadas em grupo, que possibilitaram a identificação das dificuldades relacionadas ao recebimento de vítimas e a forma de solucioná-las. Nilce Rodrigues considera o treinamento uma medida necessária, pois a legislação é nova e também porque promove atualização das melhores práticas. O próximo curso ocorrerá em Boa Vista (RO), nos dias 8 e 9 de abril, e abordará a aplicação da Lei Antitráfico de Pessoas.

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