GRUPO DE TRABALHO
04/01/2019 17:20
O município de Belém é o primeiro na região Norte a instituir um Sistema de Integridade nacional visando dar mais eficiência e transparência ao trabalho dos servidores e gestores da prefeitura. O programa tem como objetivo implementar ações locais que fortaleçam a gestão, sobretudo a capacidade de prevenção da corrupção.
A instituição do sistema se deu em novembro do ano passado, depois que a Prefeitura de Belém (PMB) aderiu ao programa nacional Procompliance, um organismo que se espelha no conceito internacional do termo compliance, que significa estar em conformidade com leis e regulamentos externos e internos. A adesão ao programa pretende elevar as exigências de transparência e integridade corporativa na gestão da Prefeitura, cumprindo, assim, a parte da gestão municipal na luta por um país livre de corrupção.
Para Mauro Gaia, presidente da Comissão de Implementação do Sistema de Integridade da PMB, o programa não é um sistema de fiscalização ou punitivo. “A intenção, antes de tudo, é prevenir a ocorrência de riscos de desconformidades na relação entre o agente público e terceiros, sejam eles cidadãos ou empresas. O que se busca é conter esse desvio antes que ele possa ocorrer”, explicou.
O grupo de trabalho é integrado por representantes da Auditoria Geral do Município de Belém (AGM), das Secretarias Municipal de Administração (Semad) e de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), além da Procuradoria Geral do Município (PGM), que tem 90 dias de estudos, com apoio de todos os organismos municipais para apresentar o plano final do Sistema.
“Sempre que ouvimos falar em corrupção, pensamos em propina, mas as irregularidades podem estar no descumprimento da legislação ou na perda de prazos de publicação de atos institucionais, por exemplo. Esses mecanismos irregulares atentam contra a transparência dos poderes públicos”, detalhou Mauro Gaia.
O Sistema de Integridade atuará também na relação entre o poder público e fornecedores e prestadores de serviço nas compras públicas. “Se o poder público tem obrigações, o outro lado tem também. As normas existem para disciplinar essa relação e manter a segurança no serviço público”, reforma Gaia. O Sistema vai funcionar diretamente conectado ao Portal da Transparência da Prefeitura de Belém. Nesse Portal, qualquer pessoa pode ter acesso às ações desenvolvidas pela gestão municipal, em vários segmentos, por meio da internet.
Treinamento - Servidores da Prefeitura de Belém participaram em julho do ano passado de um treinamento na LEC (Legal, Ethics & Compliance), que se tornou a maior comunidade dedicada à difusão de cultura de compliance do mundo. A comunidade investe na formação de profissionais de Compliance, Direito e Ética por meio da LEC Academy, uma academia de educação executiva, que oferece cursos presenciais, online, in company e realiza eventos, como congressos.
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