30/11/2018 - 18h58
Nesta semana, o Plenário da Câmara aprovou projeto de lei que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria aguarda sanção presidencial. Em fevereiro, o STF concedeu habeas corpus coletivo com determinação semelhante
Apenas duas mil mulheres gestantes ou mães de crianças de até 12 anos saíram da prisão preventiva em todo o Brasil desde que, em fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu a elas habeas corpus coletivo com prazo de dois meses para cumprimento. A coordenadora de Políticas para Mulheres do Departamento Penitenciário Nacional, Susana Almeida, afirmou que existia a estimativa de 12 mil detentas estarem nessa situação. Em reunião ontem (29) da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, ela explicou que alguns tribunais não concederam a prisão domiciliar como previsto.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Susana Almeida: apenas 2,6% das mulheres que passaram a cumprir prisão domicilar voltaram a cometer crimes
De acordo com Susana, entre as que saíram dos presídios após a medida do STF, apenas 2,6% voltaram a praticar crimes, o que, segundo a coordenadora, é um índice baixo dada a pressão da subsistência familiar.
Na última quarta-feira (28), o Plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 10269/18, do Senado, que prevê a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar no caso de mulher gestante ou se ela for mãe ou responsável por crianças ou pessoas com deficiência. A matéria aguarda sanção presidencial.
Antes da aprovação da Câmara, o ministro do STF Ricardo Lewandowski já havia emitido dois comunicados, indicando que os tribunais devem cumprir a decisão de fevereiro do Supremo. Muitos juízes alegaram que algumas presas preventivas são acusadas de tráfico de drogas, o que, no entendimento do ministro, não é motivo para o não cumprimento.
De fato, conforme Susana Almeida, 62% das presas preventivas no Brasil são acusadas de tráfico de drogas; enquanto, entre os homens, esse percentual é de 26%. Na reunião, porém, foi discutido que muitas vezes o homem é flagrado com uma quantidade de drogas semelhante à de uma mulher e é classificado apenas como usuário.
Luana Euzebia, vice-diretora da unidade mista de Integração de Santa Maria, no Distrito Federal, disse que as próprias famílias discriminam mais as mulheres presas que os homens: “Até admite-se que um homem se envolva com a criminalidade, mas uma mulher estar na mesma situação já não é tão aceito, tão compreendido.”
A deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ) ressaltou que as mulheres presas no Brasil têm um perfil específico: 74% têm entre 18 e 34 anos; 62% são negras; e 45% ainda não têm sentença definitiva. Das 1.449 unidades prisionais do País, 107 são femininas; e 244, mistas.
A ideia, segundo Susana Almeida, é acabar com as mistas. “Porque há, sim, uma distinção de tratamento até pela quantidade de público. Como geralmente existem mais homens, dá-se preferência a eles nos serviços e assistências”, justificou.
Capacitação
Flávia Rabelo, gerente do Programa Pronatec Prisional, informou que está tendo bons resultados com essa versão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que começou em 2017 com quase 200 vagas. As presas fazem cursos como os de costura e de cuidadora de idosos, com algumas matérias gerais.
Flávia Rabelo, gerente do Programa Pronatec Prisional, informou que está tendo bons resultados com essa versão do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que começou em 2017 com quase 200 vagas. As presas fazem cursos como os de costura e de cuidadora de idosos, com algumas matérias gerais.
“Elas passam a ter contato com conceitos como ética – fundamental para terem uma visão diferente de mundo – e empreendedorismo, que as estimula a desenvolver algo em que possam ter autonomia e não depender do mercado de trabalho ao sair do encarceramento”, destacou.
Pelos dados de 2016, as mulheres são 42,3 mil na população carcerária de 726,7 mil. O total é quase o dobro das vagas existentes.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Edição – Marcelo Oliveira
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