CGE MINISTRA CURSO PARA PMS SOBRE LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 17/12/2018 - 15:47h - Atualizado em 17/12/2018 - 15:48h 

A Controladoria Geral do Estado (CGE-RJ), através da Ouvidoria e Transparência Geral do Estado (OGE-RJ), em parceira com a Controladoria Geral da União, ministrou, na manha desta segunda-feira (17/12), um curso para aprimorar o conhecimento sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) para os policiais militares que atendem os pedidos de informação realizados por cidadãos. A solicitação para a aula partiu da própria corporação.

- Nosso objetivo com o curso é, repassando todas as determinações da legislação e analisando o trabalho que vem sendo feito pelos gestores dos pedidos de acesso à informação, aprimorarmos o atendimento ao cidadão -, explicou a ouvidora-geral do Estado, Rosangela Dias.

Desde 2015, quando o Governo do Estado começou a aceitar pedidos com base na legislação de acesso à informação por formulário digital, no site e-SICRJ, a Polícia Militar é o órgão estadual que mais recebe solicitações.

Segundo a chefe do setor de transparência da Polícia Militar, Major Jansen, a capacitação foi uma ação importante para difundir a lei de transparência dentro da corporação.

- O curso foi ótimo. Nós já desenvolvemos um trabalho com foco na transparência, que é um dos valores da identidade organizacional da PM, e com essa capacitação, reforçamos vários aspectos da legislação que vão nos ajudar no dia a dia -, disse.

Para o major Rudsom, a participação da Polícia Militar no curso demonstra a importância que a corporação dá para o atendimento através da Lei de Acesso à Informação.

- A iniciativa da instituição de indicar os policiais para a capacitação demonstra que ela quer dar maior notoriedade à lei, por conta de sua importância e para que ela seja aplicada em sua plenitude -, avaliou.

As vagas remanescentes do curso foram oferecidas para militares do Corpo de Bombeiros e funcionários do Detran. O cidadão que deseja solicitar informações sobre o Governo do Estado deve acessar o site do e-SICRJ (http://www.esicrj.rj.gov.br/).