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18/12/2018 - Melânia Kássia/Governo do Tocantins
Na manhã desta terça-feira, 18, no auditório do Quartel do Comando Geral, a Polícia Militar (PM), por meio do coronel Jaizon Veras Barbosa, comandante-geral da PMTO, assina Termo de Cooperação Técnica para a implantação da Patrulha Maria da Penha no Estado do Tocantins, juntamente com o senhor Heber Luiz Fidelis, secretário de Estado da Segurança Pública; dr. Murilo da Costa Machado, defensor público-geral; dr. Esmar Custódio Vênio, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, representando o presidente dr. Eurípedes Lamounier; e drª Flávia Souza Rodrigues, promotora titular da 26ª promotoria, representando o procurador-geral da Justiça, dr. José Omar de Almeida.
O documento registra um compromisso de cooperação mútua entre cinco órgãos do Estado para o enfretamento e a prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres do Tocantins, observadas, e no que couber às disposições da Lei nº 8.666/93. Além é claro de prezar pela qualificação dos serviços de atendimento, apoio e orientação nas abordagens policiais que envolvam tais vítimas.
Com as mesmas preocupações e considerações sensíveis à necessidade deste tipo de atendimento, as unidades públicas defendem a quebra do ciclo de violência, não só por meio repressivo, mas também de forma preventiva, acreditando na ação conjunta para a efetivação do enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Segundo o dr. Esmar Custódio Vênio, juiz de direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, esse ato de cooperação nada mais é que o fortalecimento das instituições para um trabalho cada vez mais eficaz. E com base nessa força, cada um tem sua parcela no cumprimento da lei e da democracia, onde todos precisam ter um papel ativo para transformar a sociedade.
A proposta da criação da Patrulha Maria da Penha veio de encontro ao grande registro de ocorrências de violência contra a mulher, pois o Tocantins ocupa a 7ª posição entre os estados mais violentos nesta temática, com variação de 95,4% no período entre 2005/2010, divulgado pela revista Exame.
Para mudar essa realidade, a PM encaminhou profissionais para outros estados, com o intuito de trazer experiências para serem implementadas. O que resultou também no Curso Nacional da Patrulha Maria da Penha, realizado no início de novembro, que capacitou policiais militares para o atendimento direcionado às vítimas de violência doméstica e familiar.
Para o comandante-geral da PM, coronel Jaizon Veras Barbosa, a Patrulha dispõe de técnicas e serviços disponíveis para este grupo vulnerável. A patrulha é qualificada inclusive para identificar os fatores de risco e proteção, e consequentemente definir um plano de segurança viável, exequível e, sobretudo, eficiente e integrado no combate a esse mal que infelizmente ainda assola a sociedade. “Tenho certeza de que, com a assinatura do termo, a parceria não somente fica no papel, mas alcançará resultados práticos. E a Polícia Militar espera que o atendimento pós-ocorrência, o acompanhamento das medidas protetivas e, sobretudo, a proteção destas mulheres vitimizadas, sejam, aqui em Palmas ou qualquer cidade do Estado, fator de sucesso na redução desse índice criminal. Queremos que as mulheres vivam e tenham vida plena de direitos e respeitos”, pontuou o coronel Jaizon.
Em um segundo momento, após o encerramento do ato solene de assinatura, as autoridades presentes fizeram a entrega da primeira viatura direcionada à Patrulha Maria da Penha, simbolizando o início dos trabalhos e a efetivação da parceria firmada.
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