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Interesse Público: MPF defende fim da exportação de animais vivos para abate

Para MPF, prática desrespeita a Constituição, é cruel e gera impacto ambiental – o programa desta semana mostra a polêmica que envolve o transporte de carga viva em navios. Assista na TV Justiça, às 17h30 de domingo (15), ou no canal do MPF no YouTube

Imagem mostra a parte frontal de um navio azul e as cordas que o atracam em um porto. Ao fundo, podemos ver outros navios mais afastados, também atracados. Em primeiro plano, uma tarja na cor verde diz: "Animais transportados vivos - projeto tenta barrar prática polêmica".

Imagem: divulgação Interesse Público

O Ministério Público Federal (MPF) defende o fim da exportação de animais vivos para abate. A manifestação foi feita em janeiro deste ano, em ação civil pública iniciada por uma ONG de proteção animal contra o navio MV Nada. Por cinco dias, após liminar da Justiça, a embarcação ficou atracada no porto de Santos, impedida de partir para a Turquia com 27 mil bois vivos a bordo. O navio foi liberado para seguir viagem, mas a polêmica está longe de terminar. O MPF defende que a exportação de carga viva deve acabar, por ser cruel, desrespeitar a Constituição brasileira e gerar grave dano ambiental. Nossa equipe de reportagem foi até a Assembleia Legislativa de São Paulo, para acompanhar a votação de projeto de lei que pretende abolir essa prática.

No Rio de Janeiro, paisagens do Parque Nacional da Tijuca estão menos poluídas visualmente: antenas e torres de telecomunicação vêm sendo retiradas em atuação conjunta do MPF e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A iniciativa decorre de norma que define o uso do morro do Sumaré exclusivamente para a prestação de serviços de radiodifusão, telefonia, energia elétrica e outros serviços públicos, como determina o Plano de Manejo da unidade de conservação.

Ainda no programa desta semana, saiba mais sobre a chamada lei Lola, que atribui à Polícia Federal a investigação de crimes praticados contra as mulheres, na internet. E confira também a entrevista do procurador regional da República Vladimir Aras, que integra grupo do MPF de combate a crimes cibernéticos.

Nossos repórteres também foram até Minas Gerais para mostrar o trabalho do MPF no Parque Nacional da Serra da Canastra. A intenção é aliar a proteção ambiental aos direitos de comunidades tradicionais que habitam e produzem na região.

AgrotóxicosApós a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovar a lei que pode flexibilizar o uso de agrotóxicos no país, o MPF volta a enviar alertas ao Congresso Nacional contra a proposta. Fique por dentro das principais críticas do Ministério Público Federal a esse projeto de lei.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça aos domingos, às 17h30, com reprises ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pelo site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube.

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país. Para enviar críticas, sugestões ou tornar-se um retransmissor do programa noticioso, fale conosco pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br.