COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

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13 DE JULHO DE 2018 ÀS 19H30

Representantes do MPF participam de reunião internacional que discutiu Convenção de Budapeste

No evento em Estrasburgo, na França, foi discutiu um protocolo adicional ao tratado relativo a crimes cibernéticos

Divulgação SCI/PGR

As coordenadoras do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (2CCR), Neide Cardoso de Oliveira e Fernanda Domingos, participaram de reunião internacional que discutiu o protocolo adicional à Convenção de Budapeste sobre prova eletrônica. Esse é o único tratado internacional que aborda os crimes cibernéticos. A Conferência Octopus foi realizada em Estrasburgo, na França, de 11 a 13 de julho.

Durante a conferência, foram discutidas as iniciativas globais para tratar da investigação de crimes cibernéticos e do tratamento das provas digitais, como a proposta da Comissão Europeia para regular a prova digital, o E-evidence, e o Cloud Act, em vigor nos Estados Unidos. Também foram analisados os impactos da nova lei de proteção de dados europeia (GDPR) nos demais ordenamentos jurídicos e no acesso à ferramenta Whois, que é fundamental para possibilitar as investigações pelo acesso a dados essenciais pelas polícias e membros do Ministério Público.

Saiba mais – O Brasil ainda não é signatário da Convenção de Budapeste, mas o MPF apoia a adesão do país, uma vez que, como integrante, poderá participar ativamente da discussão do protocolo adicional que será finalizado em novembro deste ano. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) ofício no qual defende a adesão do Brasil à Convenção. O assunto também foi tratado em reuniões no Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança do MRE.

“Depois dessas ações, o chefe do departamento, embaixador Nelson Tabajara, informou ao Ministério Público Federal a intenção de formar um grupo de trabalho interministerial, com a nossa participação, para avaliar a entrada do Brasil na Convenção, e a celebração de acordo com os Estados Unidos, com base no Cloud Act. As duas iniciativas têm o objetivo de melhorar a persecução de crimes cibernéticos no Brasil", pontua o secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Atualmente integram a Convenção de Budapeste, além dos países da União Europeia, outros que estão fora do bloco, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Além desses, países latinoamericanos aderiram recentemente, como Argentina, Paraguai, Chile, Costa Rica e República Dominicana. A Colômbia está em processo de adesão.

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