Programa de Fiscalização Preventiva estimula regularização ambiental da indústria em Minas Gerais

Iniciativa, que nesta semana chega aos territórios Norte e Médio e Baixo Jequitinhonha, é desenvolvida pela Semad em parceria com a PM e a Fiemg

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O Programa de Fiscalização Ambiental Preventiva na Indústria (Fapi), iniciativa do Governo de Minas em prol da regularização ambiental de empreendimentos, chegou ao Norte de Minas e ao Vale do Jequitinhonha. Desta vez, o trabalho de orientação realizado por meio de workshops vai ocorrer na terça-feira (15/5), em Montes Claros, e na quarta-feira (16/5), em Itaobim.

A Fapi é um programa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), desenvolvido em parceria com a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).

O encontro, aberto a todos os empreendedores do setor, vai ocorrer entre 8h30 e 12h em ambas as cidades. Em Montes Claros, será realizado na sede regional da Fiemg, na Avenida Deputado Esteves Rodrigues 1.489, bairro Vila Brasília. Em Itaobim, a reunião está marcada na Câmara Municipal, na Rua Guanabara 236, no Centro.

Entre os temas discutidos nos workshops estão: a Importância da Fiscalização na Gestão Ambiental das Indústrias; a Fiscalização Ambiental na Indústria; e Orientações sobre Como Regularizar sua Atividade. Ao final de todos os encontros, o debate é aberto aos participantes para esclarecimento de dúvidas.

Calendário estadual

A Fapi 2018 prevê 12 encontros regionais em todo o estado. A abertura do calendário ocorreu em abril. Desde então, seis encontros já foram realizados nas cidades de Araxá, Patos de Minas, Juiz de Fora, Pouso Alegre, Ipatinga e Governador Valadares.

Após a etapa de Montes Claros, a iniciativa que segue orientação do governador Fernando Pimentel, vai ocorrer ainda em Itaobim (16/5), Belo Horizonte (28/5), Divinópolis (29/5), Uberlândia (5/6) e Ituiutaba (6/6).

O trabalho da Fapi está dividido em três etapas: a primeira, de orientação, com a realização dos workshops; depois a fiscalização; e, por fim, o monitoramento dos resultados.

Com os workshops do Programa Fapi realizados no ano passado, aproximadamente 1.350 pessoas foram orientadas e 29 alertas foram emitidos para a indústria. Isso possibilitou o esclarecimento dos empreendedores, além da agilização do processo regulatório nos balcões das Superintendências Regionais de Meio Ambiente (Suprams), evitando várias penalidades e possíveis impactos ambientais.

“O programa tem apresentado êxito na medida em que o órgão ambiental tem conseguido trazer empreendimentos irregulares para o processo de regularização”, afirma o subsecretário de Fiscalização ambiental, Cláudio Vieira Castro.

Regularização em alta

Com o trabalho, já foi possível perceber redução nas autuações, o que é sinônimo de regularização ambiental. Na segunda fase da Fapi 2017, quando as ações de fiscalização foram feitas, foi observado que 99,1% dos empreendimentos fiscalizados estavam em dia com a regularização ambiental.

Ou seja, das 1.219 fiscalizações realizadas, em apenas 11 foram identificadas inconformidades que resultaram na aplicação de 21 penalidades, tendo em vista que a fiscalização de um empreendimento pode envolver mais de uma atividade.

“A experiência nos mostra que, quando os empreendedores são surpreendidos pela fiscalização sem as ações de orientação, a média de autuações fica em torno de 60% a 70%. Com a Fapi 2017, esse índice foi de 1%, o que revela o interesse e o comprometimento do empreendedor em se regularizar”, destaca o subsecretário.

A realização dos workshops ocorre 90 dias antes do início das operações de fiscalizações justamente para que seja possível informar, instruir e sensibilizar os empreendedores a respeito das melhores práticas de gestão ambiental.

“Além disso, é uma forma de incentivá-los a obter a regularização ambiental dos empreendimentos, como também o cumprimento das condicionantes impostas no processo de licenciamento e demais obrigações impostas pela legislação”, afirma o analista ambiental da Gerência de Meio Ambiente da Fiemg, Adriel Andrade Palhares.

Minas Sustentável

Outra vantagem do programa é que as empresas que aderirem à Fapi vão receber, gratuitamente, e em etapa anterior às fiscalizações, o atendimento do Programa Minas Sustentável, desenvolvido pela Fiemg.

Na iniciativa, um analista da Federação das Indústrias realiza uma visita técnica ao empreendimento e avalia toda a parte documental e processual, a fim de identificar algum desvio ou inconformidade, tanto na prática de gestão quanto no cumprimento das condicionantes e obrigações leais.

Nesse diagnóstico, sempre que for identificado um desvio ou uma não conformidade, é gerado um plano de ação para que a empresa tenha a oportunidade de se adequar para quando ocorrer de fato a fiscalização. Isso evita que ela seja autuada e nenhum processo ou sanção civil, administrativa ou penal seja aberto contra a empresa.

Caso as empresas que tenham o plano de ação em andamento não consigam se adequar no período de 90 dias e o órgão ambiental identificar que ela fez a adesão à Fapi, a atuação será realizada de forma diferenciada. Se não for constatado dano ambiental e se for empresa de pequeno porte e microempresa, será emitida apenas uma notificação.

Para as demais empresas é obrigatória a lavratura do Auto de Infração (AI), entretanto, o fato da empresa ter aderido à Fapi gerará a possibilidade de aplicação de um ou dois atenuantes, podendo reduzir o valor da multa, caso ela seja gerada, em 30 a 50%. E caso for constatado dano ambiental será aplicada apenas uma atenuante no valor de 30%”.

“A Fapi é uma ação inovadora justamente porque promove o diálogo entre o setor produtivo e o agente fiscalizador, dando a oportunidade para que as empresas que não estão regulares ou que estão regulares, mas têm dificuldades em cumprir com o que é imposto por meio da legislação e das condicionantes, busquem essa regularização, evitando assim autuações”, afirma Adriel.

Os workshops do Fapi continuam até junho. A programação dos próximos encontros pode ser conferida no site www.fiemg.com.br/fapi