LOTES URBANOS – Governo dá continuidade à regularização da área Pedra Pintada

ROSIANE MENEZES Foto: Neto Figueiredo

Nesta sexta-feira, 4, foram entregues certidões de cadastro de ocupação para moradores da área

O Governo de Roraima entregou, por meio do Iteraima (Instituto de Terras e Colonização de Rorima), cerca de 80 certidões de cadastro de ocupação para moradores da área denominada “Pedra Pintada, nesta sexta-feira, 4.

Esta é a terceira etapa de entrega dos documentos, e ocorreu durante a Caravana do Povo, ação do Governo que oferece mais de 70 serviços de vários órgãos estaduais das administrações direta e indireta.

O presidente do Iteraima, Alysson Macedo, explicou que a regularização da área iniciou em janeiro do ano passado após a publicação da lei que permite a atuação do Instituto em todas as áreas urbanas de propriedade do Estado.

“Essa sempre foi uma preocupação da governadora Suely Campos, que o Estado tivesse uma legislação que garantisse a segurança jurídica e tranquilidade das terras. Após a sanção da lei nº 1063, em 2016, iniciamos imediatamente todo o processo de regularização do Pedra Pintada”, disse Macedo.

Perla Malheiros, moradora da área há três anos, juntamente com dois irmãos e o filho, disse que o documento representa segurança e tranquilidade, principalmente pra quem trabalha o dia inteiro.

“Eu trabalho fora e quando eu saía, ficava preocupada de chegar e ter outra pessoa no meu terreno, e agora com esse documento em mãos eu me sinto mais segura e posso sair pra trabalhar tranquila, e estou muito feliz por isso”, disse Perla.

A técnica em enfermagem Odilceia Passos, 54, mora com os três filhos no Pedra Pintada desde o início da ocupação, há três anos. “Eu me sinto muito aliviada, agradeço a governadora e ao Iteraima, que sempre nos ajudaram. Depois de três anos nós temos o documento”, disse.

Ao todo o Iteraima já entregou cerca de 600 certidões de cadastro de ocupação. O presidente do Iteraima esclareceu que o documento antecede o título definitivo, que só poderá ser emitido após a aprovação do parcelamento pela prefeitura de Boa Vista, que é o órgão responsável pelo ordenamento em áreas urbanas no município de Boa Vista.

“Tão logo o parcelamento seja aprovado, vamos substituir essas certidões pelo Título Definitivo, mas é importante destacar que esse documento é o reconhecimento do Estado, de que essas pessoas preenchem os requisitos legais”, esclareceu Alysson.

ÁREA – A área do Pedra Pintada é de propriedade do Estado, e foi ocupada irregularmente em meados de 2012. Ao todo são 1.402 lotes divididos em 48 quadras.

Em 31 de dezembro de 2014, ou seja, no final do mandato da última gestão, o Iteraima entregou licenças de ocupação. Em janeiro de 2015, a nova gestão do Iteraima cancelou as licenças, por terem sido foram expedidas de forma irregular, sem qualquer observância das normas legais.

Em janeiro do ano passado, o Iteraima se instalou na área, com o apoio da DesenvolveRR (Agência de Desenvolvimento de Roraima), que cedeu um ônibus-escritório para os trabalhos administrativos, levando para o Pedra Pintada, todos os serviços oferecidos na sede do Instituto, necessários à regularização dos lotes.

Após quase 60 dias foram concluídas as vistorias nos 1.402 lotes, e as equipes retornaram à sede do Instituto, para dar continuidade aos trabalhos administrativos.

A ação contou com a parceria da Setrabes (Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social),  DesenvolveRR, Codesaima (Companhia de Desenvolvimento de Roraima), Caerr (Companhia de Águas e Esgoto de Roraima) e Polícia Militar.