Brasil pode recorrer à OMC no caso de sobretaxa do aço

ECONOMIA
Setor siderúrgico dá sinais de que pode reduzir embarques para os EUA

Homem passa perto de um mercado de produtos de aço em Shenyang, no nordeste da China. - AFP

Em nota divulgada nesta quarta-feira, o governo brasileiro lamentou a decisão dos Estados Unidos de interromperem unilateralmente, no último dia 26 de abril, as negociações para que o Brasil pudesse ser excluído das sobretaxas de 25% para o aço e 10% para o alumínio. No comunicado, o governo faz um apelo para que as conversas sejam retomadas e indica que, apesar de as indústrias siderúrgicas terem aceitado reduzir suas vendas para o mercado americano, o Brasil poderá recorrer a todos os fóruns multilaterais possíveis - o que incluiria a Organização Mundial do Comércio (OMC) - caso as exportações brasileiras sejam prejudicadas.

"O governo brasileiro mantém a expectativa de que os Estados Unidos não prossigam com a aplicação de restrições, preservando os fluxos atuais do comércio bilateral nos setores de aço e alumínio. Em todo caso, seguirá disposto a adotar, nos âmbitos bilateral e multilateral, todas as ações necessárias para preservar seus direitos e interesses", diz um trecho da nota conjunta.

Segundo o comunicado, quaisquer medidas restritivas que venham a ser adotadas serão de responsabilidade exclusiva do governo dos EUA. Ou seja, não haverá participação do governo e do setor produtivo brasileiros no desenho e na implementação de eventuais restrições às exportações brasileiras.

Na nota, assinada pelos ministros das Relações Exteriores (Aloyzio Nunes) e de Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Marcos Jorge), o governo informa que, embora o setor siderúrgico tenha concordado em seguir um regime de cotas para aços acabados e semiacabados, os exportadores de alumínio preferiram a sobretaxa de 10%, por considerarem que a saída seria menos prejudicial. Porém, segundo o presidente da Associação Brasileira do Alumínio, Milton Rego, as conversas com os americanos ainda não foram concluídas.

— Ainda não sabemos o que vai acontecer — disse ele.

Ainda de acordo com o comunicado conjunto, o governo afirma estar convencido de que, além do impacto negativo sobre as exportações brasileiras e sobre o comércio bilateral, as sobretaxas seriam prejudiciais à integração dos setores produtivos dos dois países e a setores da economia dos EUA que utilizam insumos provenientes do Brasil."As empresas brasileiras vêm fazendo grandes investimentos nos EUA e já são responsáveis por parcela relevante da produção e dos empregos do setor siderúrgico americano.

 Ao mesmo tempo, o Brasil é o maior importador de carvão siderúrgico dos EUA (cerca de US$ 1 bilhão em 2017), principalmente destinado à produção de aço exportado àquele país".Na noite de segunda-feira, fim do prazo da isenção temporária das sobretaxas, o governo dos EUA informou ter chegado a acordo preliminar no que diz respeito às restrições às importações de aço e alumínio provenientes do Brasil. Até então, as sobretaxas estavam suspensas temporariamente para o Brasil e outros países que negociam saídas para se livrarem da medida protecionista.

 O prazo foi prorrogado para até 1º de junho mas, segundo governo e setor privado brasileiros, não há garantias de que o tempo maior se aplica ao Brasil.— Vamos esperar pela publicação oficial da medida — disse o ministro Marcos Jorge.Desde o início das investigações do Departamento de Comércio dos EUA, no primeiro semestre de 2017, o governo brasileiro, em coordenação com o setor produtivo nacional, tentou evitar a aplicação das medidas restritivas às exportações do Brasil. Esse processo teve como consequência a inclusão do Brasil, em 23 de março, no grupo dos países em relação aos quais foi suspensa, provisoriamente."Em todas as ocasiões, esclareceu-se ao governo americano e a outros atores relevantes naquele país que os produtos do Brasil não causam ameaça à segurança nacional dos EUA. 

Ao contrário, as indústrias de ambos os países são integradas e se complementam. Cerca de 80% das exportações brasileiras de aço são de produtos semiacabados, utilizados como insumo pela indústria siderúrgica norte-americana", argumentou o governo.No caso do alumínio, os negociadores brasileiros argumentaram que as exportações brasileiras são muito reduzidas. E foi salientado que, nos últimos anos, os EUA vêm obtendo superávit no comércio de alumínio com o Brasil. Além disso, recordou-se que as indústrias nos dois países são complementares, uma vez que o Brasil fornece matéria-prima para os EUA nesse setor.

"Em termos gerais, argumentou-se que eventuais medidas restringiriam as condições de acesso ao mercado dos Estados Unidos e causariam prejuízos às exportações brasileiras de alumínio e aço, com impacto negativo nos fluxos bilaterais de comércio, amplamente favoráveis aos Estados Unidos em cerca de US$ 250 bilhões nos últimos dez anos".

FONTE:O GLOBO