TJDFT condena 13 pessoas pelo esquema fraudulento da Kriptacoin
Para o juiz Osvaldo Tovani, não existe dúvida de que suspeitos usaram dinheiro de investidores para comprar bens como carros importados
Rafaela felicciano / metrópoles
A quadrilha acusada de lucrar com o esquema fraudulento da venda da moeda digital Kriptacoin foi condenada. Nesta terça-feira (23/4), o juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Osvaldo Tovani proferiu sentença contra 13 pessoas. Para o magistrado, a forma, a rapidez e a intensidade como o dinheiro foi gasto demonstram a origem ilícita dos recursos. Em torno de 40 mil pessoas teriam investido na Kriptacoin e ficaram no prejuízo.
Agora, bens apreendidos com o grupo, como veículos de luxo e até mesmo um helicóptero, serão usados para ressarcir os investidores lesados.
Weverton Viana Marinho é apontado como o líder do grupo. Ele criou a moeda digital e exercia a presidência da Wall Street Corporate, além de realizar palestras e recrutar investidores. Segundo o juiz Osvaldo Tovani, “foi quem mais se beneficiou do esquema”. Weverton adquiriu carros de luxo, como um Porsche e uma Ferrari por R$ 310 mil e R$ 1,2 milhão, respectivamente. Tovani definiu a pena dele em 11 anos, 5 meses e 10 dias de prisão, em regime inicial fechado.
Irmão de Weverton, Welbert Richard Viana Marinho era vice-presidente da empresa. O juiz aponta que ele era responsável por chamar atenção de investidores e ainda divulgar notícias falsas em redes sociais para alimentar a pirâmide financeira. Ele foi condenado a 5 anos e 6 meses de prisão, por crime contra a economia popular e por organização criminosa.
Operação policialA fraude foi revelada pela Operação Patrik, deflagrada em 21 de setembro de 2017. Os sócios-proprietários da filial da Kriptacoin em Goiânia (GO), Fernando Ewerton César da Silva e Alessandro Ricardo de Carvalho Bento, também foram alvos da ação, da Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor e Fraudes (Corf) e da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon). Ambos foram condenados pelos mesmos crimes cometidos por Welbert (confira as penas de todos no fim da reportagem).
O magistrado ressaltou que, em um ano, “verificou-se crédito superior a R$ 5 milhões em favor da empresa WS Corporate”. Com os réus, foram apreendidos carros de luxo e até helicóptero. Para Tovani, “não existe a menor dúvida de que referidos bens foram adquiridos com o dinheiro captado junto ao povo”.
Urandy Oliveira, Hildegard Melo e Sérgio Vieira de Souza eram responsáveis pelo marketing da empresa e por recrutar novos investidores. O juiz proferiu a mesma pena para os três: 5 anos de prisão em regime inicial semiaberto.
Relembre o caso
Os acusados criaram a moeda virtual no fim de 2016 e, a partir de janeiro do ano passado, passaram a convencer investidores a aplicar dinheiro na Kriptacoin. Segundo a polícia, a organização criminosa atuava por meio de laranjas, com nomes e documentos falsos.
Os acusados criaram a moeda virtual no fim de 2016 e, a partir de janeiro do ano passado, passaram a convencer investidores a aplicar dinheiro na Kriptacoin. Segundo a polícia, a organização criminosa atuava por meio de laranjas, com nomes e documentos falsos.
O negócio, que funcionava em esquema de pirâmide, visava, segundo as investigações, apenas encher o bolso dos investigados, alguns com diversas passagens pela polícia, por uma série de crimes. Entre eles, o de estelionato. A fraude pode ter causado prejuízo a 40 mil investidores, muitos deles de fora do Distrito Federal.
Os envolvidos foram denunciados pelo Ministério Público por organização criminosa, falsificação de documentos e criação de pirâmide financeira.
A reportagem não conseguiu contato com a defesa dos condenados até a última atualização deste texto.
Veja como atuava cada um dos réus e a pena fixada:
Weverton Viana Marinho: Dolo intenso quanto ao crime de pirâmide financeira. Foi o criador da moeda digita “Kriptacoin” e exercia a presidência de fato da empresa que a comercializava. Também realizava palestras, recrutava investidores e foi quem mais se beneficiou do esquema. Adquiriu veículos luxuosos, helicóptero, avião, ocultou grande quantia em dinheiro em conta de terceiro e aplicou em previdência privada. É reincidente. Condenado a 11 anos, 05 meses e 10 dias de pena privativa de liberdade, além de 420 dias-multa, por crime contra a economia popular, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Em razão da reincidência e da quantidade da pena, o regime prisional inicial será fechado.
Welbert Richard Viana Marinho: Era vice-presidente da empresa que comercializava a moeda digital, recrutava investidores e divulgava notícias falsas em redes sociais para alimentar a pirâmide. Condenado a 5 anos e 06 meses de pena privativa de liberdade, além de 380 dias-multa, por crime contra a economia popular e organização criminosa. Em razão da reincidência e da quantidade da pena, o regime prisional inicial será fechado.
Fernando Ewerton César da Silva: Era sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia (GO). Condenado a 5 anos e 06 meses de pena privativa de liberdade, além de 380 dias-multa, por crime contra a economia popular e organização criminosa. Em razão da reincidência e da quantidade da pena, o regime prisional inicial será fechado.
Alessandro Bento: Era sócio-proprietário da filial Kriptacoin em Goiânia (GO). Condenado a 5 anos e 06 meses de pena privativa de liberdade, além de 380 dias-multa, por crime contra a economia popular e organização criminosa. Em razão da reincidência e da quantidade da pena, o regime prisional inicial será fechado.
Urandy João de Oliveira: Atuou intensamente no marketing da moeda digital e foi um dos que mais recrutou investidores. Protagonizou a propaganda “De balconista a Milionário”. É primário e portador de bons antecedentes. Condenado a 5 anos de pena privativa de liberdade, além de 370 dias-multa, por crime contra a economia popular e organização criminosa. Em razão da quantidade da pena, o regime prisional inicial será semiaberto.
Hildegarde Nascimento de Melo: Atuou intensamente no marketing da moeda digital e foi um dos que mais recrutou investidores. Divulgou vídeo em redes sociais apresentando Urandy com o primeiro milionário do Brasil da Kriptacoin. É primário e portador de bons antecedentes. Condenado a 5 anos de pena privativa de liberdade, além de 370 dias-multa, à razão unitária mínima. Em razão da quantidade da pena, o regime prisional inicial será semiaberto.
Sérgio Vieira de Souza: Dolo intenso quanto ao crime de pirâmide financeira, pois, embora não realizasse palestras, recrutou investidores e emprestou o seu nome para o funcionamento da empresa Kripta Investimentos em Tecnologia da Informação Eireli, assim como para o registro de veículos adquiridos pelo acusado Weverton. É primário e portador de bons antecedentes. Condenado a 5 anos de pena privativa de liberdade, além de 370 dias-multa. Em razão da quantidade da pena, o regime prisional inicial será semiaberto.
Thaynara Cristina Oliveira Carvalho: O proveito econômico que obteve foi pequeno, como revelaram as interceptações telefônicas, embora o veículo Mini Cooper tenha sido apreendido em seu poder. Emprestou seu nome para o funcionamento da empresa WS Corporate, mas não tinha poder de mando, atuava como secretária de Weverton. Condenada a 3 anos de reclusão e 10 dias-multa, à razão unitária mínima. O regime prisional inicial será aberto. Mas a pena de prisão foi substituída por duas restritivas de direito, a serem impostas pelo Juízo da Execução Penal.
Paulo Henrique Alves Rodrigues: Cedeu sua conta bancária para a ocultação de expressiva quantia em dinheiro obtida pelo grupo e para o pagamento de pelo menos dois dos veículos luxuosos adquiridos por Weverton, mas não há prova de que se beneficiou diretamente dos referidos valores. Condenado a 3 anos de reclusão e 10 dias-multa. O regime prisional inicial será aberto. Mas a pena de prisão foi substituída por duas restritivas de direito, a serem impostas pelo Juízo da Execução Penal.
Franklin Delano Santos Rocha: Dolo intenso quanto ao crime de pirâmide financeira, já que atuava no sistema binário e cedia seu nome para Weverton ocultar patrimônio. Condenado a 9 anos de pena privativa de liberdade, além de 383 dias-multa. Em razão da reincidência e da quantidade da pena, o regime prisional inicial será fechado.
Uélio Alves de Souza: Dolo intenso quanto ao crime de pirâmide financeira, já que constituiu a empresa Kripta Coin Investimento em Tecnologia LTDA – ME, com sede em Goiânia (GO), com nome fictício (Hélio Xavier Gomes). Condenado a 7 anos e 8 meses de pena privativa de liberdade, além de 397 dias-multa. Em razão da reincidência e da quantidade da pena, o regime prisional inicial será fechado.
Wendel Alves Santana: Dolo intenso quanto ao crime de pirâmide financeira, já que constituiu a empresa Kripta Coin Investimento em Tecnologia LTDA – ME, com sede em Goiânia (GO), com nome fictício (Wendell Pires Alencar), além disto, disponibilizou conta bancária, também com nome fictício, para movimentação do produto do crime. Condenado a 11 anos de pena privativa de liberdade, além de 403 dias-multa. Em razão da quantidade da pena, o regime prisional inicial será fechado.
Wellington Junior: Dolo intenso quanto ao crime de pirâmide financeira, já que constituiu a empresa WSC Brazil Investimentos em Tecnologia da Informação Eireli – ME, com sede em Goiânia (GO), com nome fictício (Wellington Souza Ramalho), cuja conta bancária foi utilizada para recebimento de depósitos de investidores. Também constituiu a empresa Royal Family Academy Eirelli – ME. Condenado a 11 anos e 2 meses de pena privativa de liberdade, além de 416 dias-multa. Em razão da reincidência e da quantidade da pena, o regime prisional inicial será fechado.
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