Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula

Sérgio Moro determina prisão do ex-presidente Lula

JUSTIÇA

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal) enviou na tarde desta quinta-feira (5) ofício ao juiz Sergio Moro que autoriza a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O juiz Sergio Moro mandou o petista se apresentar à Polícia Federal em Curitiba até as 17h desta sexta (6).

“Restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade aos réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o comunicado, assinado pelos juízes Nivaldo Brunoni (substituto do relator João Pedro Gebran Neto) e Leandro Paulsen.

“Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal —forte no descabimento de embargos infringentes de acórdão unânime deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto condutor do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal”, informa o comunicado.

“Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal.

Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.”

Em seu despacho, Moro afirmou que está “vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”. O magistrado determinou que os detalhes da apresentação deverão ser combinados pela defesa do petista diretamente com o delegado Maurício Valeixo, superintendente da PF no Paraná.