Regulamentação de papa-entulhos define os resíduos que podem ser descartados

Decreto foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça (27). Brasília tem sete equipamentos do tipo distribuídos em seis regiões administrativas

AMANDA MARTIMON, DA AGÊNCIA BRASÍLIA

Os papa-entulhos — equipamentos de pequeno porte que podem receber, por exemplo, resíduos de construção e volumosos, como móveis — foram regulamentados por meio do Decreto nº 38.953, de 2018, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (27).

Cada unidade pode receber até mil metros cúbicos de material. O texto define cinco tipos de resíduos permitidos nos papa-entulhos. São eles:

• Óleo de cozinha
• Recicláveis
• Resíduos da construção civil
• Restos de podas
• Volumosos

Por descarga, é permitido descartar até 1 metro cúbico, o equivalente a uma caixa d’água de mil litros.

Materiais proibidos nos papa-entulhos

A regulamentação estipula ainda que não podem ser eliminados nos papa-entulhos resíduos domésticos, industriais, de serviços de saúde e eletrônicos, além de pneus, lâmpadas, pilhas, baterias e materiais que contenham metais pesados.

Também é proibido o descarte de cargas predominantemente de gesso, espelhos, vidros planos, amianto, tintas, solvente e tonner e de embalagens de agroquímicos, de produtos fitossanitários (agrotóxicos) e de óleos lubrificantes.

Combate ao descarte irregular de lixo no DF

Um dos objetivos da instalação dos equipamentos é combater o descarte irregular de lixo no DF. Os denominados papa-entulhos fazem parte do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Enquanto a autarquia é responsável por estabelecer as condições de operação das unidades, o licenciamento está a cargo da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

Horário de funcionamento dos papa-entulhos

O funcionamento dos pontos de entrega é de segunda a sábado, das 7 às 18 horas.

As estruturas contam ainda com escritório de apoio aos trabalhadores, área coberta para recebimento de recicláveis e baias para materiais volumosos e de podas. Há ainda caçambas para descarte de resíduos.

Brasília tem sete papa-entulhos, distribuídos em seis regiões administrativas:

• 2 em Ceilândia (na QNN 29 e na QNP 28)
• 1 em Taguatinga (QNG 47, Área Especial 9, às margens da BR-070)
• 1 em Brazlândia (Área Especial 2, Lote K, Setor Norte)
• 1 no Gama (Avenida Contorno, Lote 2)
• 1 no Guará (SRIA II, QE 25, Área Especial do Cave, ao lado da Feira Permanente, no Guará I)
• 1 em Planaltina (Setor Norte, Área Especial 2, Lotes 11/12, próximo ao 14° Batalhão de Polícia Militar)

EDIÇÃO: MARINA MERCANTE