Militares tiram fotos de moradores de favelas do Rio e de seus documentos

Comando Militar do Leste diz que procedimento seria para checar antecedentes e já foi utilizado em outras operações. Para Defensoria Pública, método não tem amparo legal.

Fuzileiros navais identificam moradores favela da Vila Kennedy, na zona oeste do Rio de Janeiro, fotografando o documento de identidade e o rosto de cada um durante operação realizada na comunidade, nesta sexta-feira, 23 (Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo)

Durante a operação deflagrada nas comunidades da Vila Kennedy, Vila Aliança e Coreia, na Zona Oeste do Rio, na manhã desta sexta-feira (23), alguns militares das Forças Armadas tiraram fotos de moradores das favelas para checar se eles tinham antecendentes criminais. Documentos dos moradores também eram fotografados.

O chefe da comunicação social do Comando Militar do Leste, Carlos Frederico Cinelli, disse ao G1 que o procedimento já foi feito em outras ocasiões, e que segue amparo do decreto de Garantia da Lei e da Ordem assinado pelo presidente Michel Temer em junho do ano passado. Mesmo assim, o oficial acrescentou que há dúvidas sobre a conduta que estão sendo analisadas pela assessoria jurídica do CML.

Cinelli também afirmou que o trabalho em comunidades da Zona Oeste nesta sexta foi realizado em conjunto com a Polícia Civil fluminense, e que as fotos não permaneceriam de forma alguma em posse dos militares. O oficial disse que há ordem expressa para que eles apaguem os arquivos.

"É um procedimento que vem sendo feito. A Defensoria [Pública do Rio de Janeiro] diz que tem que haver fundada suspeita. Na ocasião, parece que a tropa deve ter verificado essa fundada suspeita", argumentou o coronel.

Defensoria contesta

De fato, a Defensoria Pública contesta o método dos militares. A defensora Lívia Casseres, do Núcleo de Direitos Humanos, disse que no entendimento da Defensoria não há amparo legal. Ela avalia que a ação desta sexta demonstra que toda a comunidade tem sido tratada como suspeita.

"Estão realizando esse procedimento de maneira generalizada. Está sendo feito em todo e qualquer morador. O CPP [Código de Processo Penal] define que essas pessoas que forem abordadas devem ter fundada suspeita, o que exige elementos objetivos nos quais esses agentes precisam se apoiar. E isso não acontece. O que a gente vê é que a comunidade como um todo é tratada como suspeito"

A defensora orienta que moradores que se sintam constrangidos ou forem vítimas de violência institucional procurem o Núcleo de Direitos Humanos, que fica no número 11 da Rua México no Centro do Rio. Por enquanto, ela disse que o núcleo não recebeu reclamações desde que o estado passou a estar sob intervenção federal na área da segurança. Ela acrescenta, porém, que o órgão não teve a oportunidade de dialogar com a autoridade interventora.