Audiência pública sobre poligonais das regiões do DF será em 23 de março

Encontro entre governo e comunidade ocorrerá no Museu Nacional. Sugestões também podem ser enviadas pela internet. Definição resolverá dúvidas sobre a atuação das administrações regionais e os serviços à população

DA AGÊNCIA BRASÍLIA

A segunda audiência pública para debater o projeto de lei complementar sobre os limites físicos das 31 regiões administrativas do Distrito Federal está marcada para 23 de março. Será no Museu Nacional (Esplanada dos Ministérios), a partir das 19 horas.

A primeira audiência foi em 29 de novembro de 2017. Com a definição das poligonais, serão resolvidas dúvidas sobre a atuação das administrações e a prestação de serviços à comunidade.

Para ampliar o acesso ao debate, a consulta também está disponível on-line.

Definição das poligonais vai atualizar o próximo censo demográfico e ajudar no estabelecimento de ações de interesse público, como as campanhas de vacinação

Outro objetivo da medida é atualizar o próximo censo demográfico. O mais recente, de 2010, levou em consideração a existência de apenas 19 regiões.

Além disso, será possível definir endereços para o cadastro territorial e criar o CEP para as localidades ainda não atendidas pelos Correios.

A iniciativa ajuda na elaboração de ações também para a área da saúde, como campanhas de vacinação, de acordo com os dados populacionais.

Após as consultas públicas, as novas poligonais seguirão para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).

Uma vez aprovado, o Executivo local encaminhará o projeto à Câmara Legislativa. A expectativa é que os distritais recebam o texto ainda no primeiro semestre de 2018.

Audiência pública do projeto de lei complementar das poligonais das regiões administrativas

23 de março (sexta-feira)

A partir das 19 horas

No auditório do Museu Nacional (Conjunto Cultural da República, próximo à Rodoviária do Plano Piloto)

Sugestões também podem ser enviadas pela internet

Minuta do texto está disponível para consulta on-line