Plenário analisa MP sobre tributação especial para cinema e audiovisual
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Iniciou-se há pouco a Ordem do Dia do Plenário desta quarta-feira (6). O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 796/17, que amplia a vigência do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) para 31 de dezembro de 2019.
O mesmo prazo passa a valer para benefícios previstos pela Lei do Audiovisual (8685/93).
De acordo com o projeto de lei de conversão da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), os games e a área de música serão incluídos entre os potenciais beneficiários dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcine).
No momento, os deputados debatem requerimento de retirada de pauta da matéria, apresentado pelo Psol.
Prazo igual ao estipulado pela MP foi restabelecido pelo Congresso Nacional ao derrubar veto à MP 770/17, que previa a mesma data.
Prazo igual ao estipulado pela MP foi restabelecido pelo Congresso Nacional ao derrubar veto à MP 770/17, que previa a mesma data.
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TEMPO REAL:
- 01:37 - Plenário mantém suspensão de tributos para petrolíferas até 2040 e conclui votação de MP
- 00:57 - Plenário mantém em MP suspensão de tributos para petrolíferas
- 00:43 - Rejeitada emenda que restringia regime especial de importação das petrolíferas
- 00:12 - Deputados rejeitam emenda que ampliava regime especial de petrolíferas
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Rosalva Nunes
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'
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