DF tem até janeiro para comprar aparelho de cirurgia ocular, define Justiça

Ação foi proposta pelo MP no início do mês; única máquina da rede pública está quebrada. Hoje, 90 pessoas aguardam vaga para operar descolamento de retina.

Imagem mostra distorção da retina em exame oftalmológico (Foto: Reprodução)

A Justiça do Distrito Federal deu prazo de 45 dias – contados a partir de 1º de dezembro – para que a Secretaria de Saúde compre pelo menos um aparelho vitreófago, usado em cirurgias oftalmológicas. A decisão liminar (provisória) atende a um questionamento do Ministério Público, que aponta filas grandes, falta de atendimento e risco de cegueira para os pacientes.

Segundo o MP, a única máquina desse tipo disponível na rede pública fica no Hospital de Base, mas está quebrada. Sem a operação, pacientes com descolamento de retina correm o risco de ficar cegos. A fila de espera para esse tipo de procedimento tem mais de 90 pessoas, de acordo com a ação.

Em nota, a Secretaria de Saúde afirmou ao G1 que já abriu compra emergencial de um novo vitreófago para o Hospital de Base, "em cumprimento da decisão judicial". Uma compra regular também está em andamento, e o equipamento deve ir para o Hospital Regional de Taguatinga. Nos dois casos, a pasta não informou valores ou prazo para a conclusão dos trâmites.

No comunicado, a secretaria também diz que está readequando o contrato feito com uma clínica privada para dobrar o ritmo de atendimentos mensais no convênio, de 25 para 50. A pasta também diz que cedeu a carga horária de uma médica oftalmologista do Hospital de Base para que ela atue no Hospital Universitário de Brasília (HUB), onde há um vitreófago em operação.

Em uma nota enviada ao G1 no início do mês, a pasta reconheceu que o vitreófago do Hospital de Base parou de funcionar em junho de 2016 e que, passados 18 meses, ainda avaliava a possibilidade de conserto.

Fachada do Hospital de Base de Brasília (Foto: TV Globo/Reprodução)

'Inércia do governo'

De acordo com a denúncia, o GDF gastou R$ 2,8 milhões entre 2015 e setembro de 2017 com a contratação de uma clínica particular para oferecer as cirurgias. O gasto é quase 20 vezes o que o Espírito Santo teve em 2008 para comprar um vitreófago – R$ 140 mil.

Na sentença desta quinta, o juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública Paulo Afonso Carmona afirma que decisões do Tribunal de Contas de 2011, 2014, 2015 e 2016 pediam que o governo criasse uma "rotina de aquisição de equipamentos de saúde" – o que, até agora, não aconteceu.

"Isso demonstra a inércia do Distrito Federal em adotar medidas efetivas para a solução do problema de forma voluntária, e a necessidade do deferimento da tutela de urgência postulada na presente ação civil pública [...]", diz o magistrado.

Problema antigo

Embora a secretaria diga que o equipamento parou em junho de 2016, o problema não é recente. Em 2008, o Ministério Público de Contas (MPC) denunciou o sucateamento e a falta de modernização dos equipamentos oftalmológicos da rede pública.

Em outro documento, em 2010, o órgão afirmou que "a falta de vitreófago e a impossibilidade de realização das cirurgias de vitrectomia causara a cegueira de mais da metade dos usuários do SUS que não tiveram acesso ou tiveram acesso tardio às cirurgias oftalmológicas".

A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar disse ao G1 que, além do prejuízo causado aos pacientes e ao erário, a falta do aparelho é também responsável pelo aumento da judicialização na área de saúde.

"Inúmeras pessoas que não conseguem realizar a cirurgia se socorrem do Judiciário, transferindo para os juízes a responsabilidade de decidir quem receberá o tratamento. Tudo em razão da omissão dos gestores públicos."