Produtores rurais

Plenário inicia Ordem do Dia para votar MP que parcela dívidas de produtores rurais

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Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados, destinada a analisar a Medida Provisória 793/17, que permite o parcelamento de dívidas de produtores rurais (pessoas físicas, cooperativas e intermediários) com descontos e diminui em 40% a contribuição social sobre a receita bruta devida pelo setor a título de contribuição previdenciária dos trabalhadores rurais.

Segundo o projeto de lei de conversão da deputada Tereza Cristina (sem partido-MS), a contribuição, que passa de 2% para 1,2% da receita bruta, não incidirá sobre mudas, sementes, sêmen para reprodução animal, cobaias e produção rural destinada ao plantio ou ao reflorestamento. A nova alíquota valerá a partir de 1º de janeiro de 2018.

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TEMPO REAL:

• 22:28 - Plenário encerra sessão sem votar MP que parcela dívidas rurais
• 21:26 - Líder do Psol pede que MP sobre parcelamento de dívida beneficie apenas agricultor familiar
• 20:57 - Líder do PT pede cancelamento de votação de MP prevista para hoje

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• MPV-793/2017

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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