Governo apresenta projeto de lei para criar o programa Ensino Médio Integral no DF
Proposta que visa ampliar a oferta e evitar a evasão foi protocolada na Câmara Legislativa nesta quarta (22). Executivo local também enviou aos distritais iniciativas com medidas de equilíbrio fiscal
Com a proposta de criar o programa Ensino Médio em Tempo Integral, o governo de Brasília enviou à Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (22), o Projeto de Lei nº 1.835, de 2017. Além de ampliar a carga horária dos estudantes, a medida visa reduzir os índices de reprovação e de abandono escolar.
O projeto adéqua o ensino médio do Distrito Federal às mudanças adotadas pelo governo federal e será levado às escolas de maneira gradual. Por ora, quatro já estão com a rotina ampliada.
“O programa é feito por adesão, oferecemos às escolas pelas regionais”, explica a diretora substituta do Ensino Médio, da Secretaria de Educação, Lilian Cristina da Ponte e Sousa Sena. Segundo ela, o projeto de lei (PL) vai regulamentar o programa no DF, o que facilitará licitações relacionadas à iniciativa, por exemplo.
3 milEstimativa do número de estudantes a serem beneficiados com o programa Ensino Médio Integral no DF
A meta do Executivo local para o programa era cinco escolas, mas 13 já aderiram. Isso representará cerca de 3 mil estudantes beneficiados pela ampliação. Desses, 1.123 já cursam o ensino médio de forma integral; os demais começam a participar no início de 2018.
Para cada estudante no programa, o governo federal repassa o valor de R$ 2 mil, de acordo com a Educação. O repasse total ao DF foi de aproximadamente R$ 5,2 milhões.
De acordo com o PL, um processo seletivo simplificado será aberto para contratar profissionais com formação acadêmica ou com conhecimento prático específico para atuar no programa. Eles receberão um auxílio-atuação.
Lilian Sena explica que os professores que tenham projetos de interesse também poderão desenvolver atividades, desde que trabalhem dentro da carga horária já prevista.
Projetos que ajudam no equilíbrio fiscal do DF
Também nesta quarta-feira (22), o governo de Brasília protocolou na Câmara Legislativa propostas para auxiliar a cidade no equilíbrio fiscal das contas.
O Projeto de Lei nº 1.838, de 2017, dá respaldo para que o Executivo local se beneficie do Plano de Auxílios aos Estados e ao Distrito Federal, proposto pelo governo federal diante da crise financeira no País. Entre as sugestões está o alongamento do prazo para pagamento da dívida com a União — já adotado pelo DF.
De acordo com a Secretaria de Fazenda, com a medida, foi possível aliviar, mensalmente, o Tesouro distrital em R$ 4 milhões.
R$ 26 milhõesPrevisão de economia nos próximos quatro anos com alongamentos de prazos de financiamentos
Os Projetos de Lei nº 1.836 e nº 1.837, ambos de 2017, autorizam o Executivo local a renegociar operações de crédito firmadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A proposta também é baseada em iniciativa do governo federal, que autorizou as renegociações por causa da crise econômica. O governo de Brasília sugere alongar o prazo total de financiamentos por até dez anos, incluindo até quatro anos de carência.
Os projetos tratam especificamente do programa Minha Casa Minha Vida e do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste). Com a medida, espera-se economia de R$ 26 milhões nos próximos quatro anos.
EDIÇÃO: RAQUEL FLORES
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