Câmara instala comissão para analisar mudanças na composição do Conselho do Ministério Público
Será instalada na Câmara, nesta terça-feira (28) a comissão especial que irá analisar a proposta de emenda à Constituição que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (PEC 288/16). O órgão é responsável pela fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil. A instalação estava prevista para a semana passada, mas foi adiada.
A proposta, do deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG), aumenta o total de integrantes de 14 para 19, amplia a participação do Ministério Público dos estados e inclui representantes do Ministério Público de Contas.
O texto não altera o processo de escolha dos integrantes do conselho, e eles serão nomeados pelo presidente da República, depois que o Senado aprovar as indicações. O mandato continua sendo de dois anos, admitida uma recondução.
A reunião será realizada às 14 horas, em local a ser definido.
Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
Após a instalação, serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - MB
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