Ideflor-bio recebe propostas de organizações da sociedade civil
16/10/2017 10:46h
De 16 de outubro a 18 de dezembro, o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-bio), receberá propostas encaminhadas por Organizações da Sociedade Civil, para celebração de Termo de Fomento, que possuam afinidade com as competências institucionais do Instituto, com base no art. 6º do Decreto Estadual nº 1.835, de 05 de setembro de 2017, que regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
As propostas encaminhadas darão ensejo à abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), nos termos do referido decreto. O PMIS objetiva permitir e incentivar a opinião da sociedade sobre novas ações de interesse público e recíproco que não estejam previstas em outros projetos ou atividades que se encontrem em execução ou que tenham previsão de chamamentos públicos para realização de parcerias. Trata-se de ideias inéditas, ainda não contempladas em políticas públicas ou programas de governo, que possam vir a se concretizar.
As mesmas deverão ser apresentadas exclusivamente mediante formulário preenchido, conforme modelo constante do “Anexo I”, da Instrução Normativa Nº 007/2017, disponível no site do Ideflor-bio (http://ideflorbio.pa.gov.br/instrucoes-normativas/), sendo protocolada pessoalmente ou via correios na sede do Ideflor-bio, situada na Av. João Paulo II s/nº, Parque Estadual do Utinga, bairro do Curió-Utinga, Belém-Pará, CEP: 66.610-010, dentro do prazo descrito acima e no horário de 8h às 17h.
Poderão apresentar propostas as Organizações da Sociedade Civil que se enquadrem na classificação prevista nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso I do art. 2º da Lei Federal nº 13.019/2014. As recebidas fora do período e horário acima especificados não serão consideradas e serão devolvidas ao interessado.
Por Denise Silva
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