Câmara realiza videochat sobre revisão de medidas socioeducativas do ECA
Interessados poderão enviar perguntas ao relator do projeto
A Câmara dos Deputados promove nesta quinta-feira (26), às 11 horas, um videochat com o relator do Projeto de Lei 7197/02, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), deputado Aliel Machado (Rede-PR).
O projeto tramita apensado a outras 52 propostas. Em 2014, o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) chegou a apresentar um substitutivo que elevava de três para oito anos o tempo máximo de internação dos jovens infratores. Porém, o texto não chegou a ser votado.
No fim de 2016, Aliel Machado foi designado para relatar as propostas. Ele divulgou o parecer na terça-feira (24). Entre as alterações propostas está o aumento para até dez anos do período de internação de menores em regime especial de atendimento socioeducativo, desde que a conduta infracional envolva morte.
Os interessados podem enviar perguntas pelo portal e-Democracia.
Como funciona
O videochat é transmitido ao vivo pelo YouTube e pode ser compartilhado nas redes sociais. A sala de bate-papo é aberta com antecedência e o internauta pode entrar e postar sua pergunta, mesmo que não participe ao vivo. Além disso, pode pedir aos amigos que votem em sua pergunta, pois as mais votadas têm maior chance de serem respondidas pelo deputado durante a transmissão do videochat, que dura cerca de uma hora.
O videochat é transmitido ao vivo pelo YouTube e pode ser compartilhado nas redes sociais. A sala de bate-papo é aberta com antecedência e o internauta pode entrar e postar sua pergunta, mesmo que não participe ao vivo. Além disso, pode pedir aos amigos que votem em sua pergunta, pois as mais votadas têm maior chance de serem respondidas pelo deputado durante a transmissão do videochat, que dura cerca de uma hora.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação - RM
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