Advogados de Temer e de ministros dizem que denúncia é criminalização da política
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Os advogados de defesa do presidente da República, Michel Temer, e dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) disseram nesta terça-feira (10), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que a denúncia de organização criminosa e obstrução da Justiça (SIP 2/27) é apenas mais um capítulo da criminalização da atividade política, que, segundo os juristas, está em curso no Brasil.
Para o advogado de Temer, Eduardo Carnelos, a visão do Ministério Público é de que a atuação cotidiana de pessoas ligadas à política está associada à prática de crime. Ele frisou que não há nenhuma transcrição de ligação telefônica ou mensagem de texto a comprovar que não se tratava de negociações políticas o diálogo entre o presidente da República e empresários da JBS.
O advogado Daniel Gueber, que defende Eliseu Padilha, alertou os deputados da CCJ que assistiam à explanação que eles poderiam ser acusados pela prática de um comportamento normal à função política. “Foi considerado indício de crime o telefonema entre líderes partidários. Mas me causa espanto que esses telefonemas tenham sido usados para provar qualquer coisa senão que os líderes estão trabalhando”, afirmou, ao classificar a acusação de “um massacre do Poder Legislativo”.
Para Antonio Pitombo, advogado de Moreira Franco, a acusação só pode existir se houver investigação, o que não ocorreu. Por isso, na opinião dele, a denúncia não deveria ser permitida. O jurista voltou a criticar o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot e disse que ele não cumpriu sua função pública, que é “buscar a verdade e não acusar sem concluir uma investigação”.
A CCJ segue reunida no plenário 1.
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- 20:22 - CCJ encerra reunião; deputados comentam denúncia contra Temer
- 18:25 - Bonifácio de Andrada apresenta parecer contrário à segunda denúncia contra Temer
- 15:59 - CCJ remarca leitura de parecer sobre denúncia contra Temer para após Ordem do Dia do Plenário
- 13:49 - Leitura de parecer sobre denúncia contra Michel Temer será às 15 horas
- 11:57 - CCJ analisa denúncia contra Temer e ministros
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcelo Oliveira
Edição - Marcelo Oliveira
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