Sindicato da Saúde Oficia Consirc, Câmara e Ministério Público Sobre Salários do Samu
O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Catanduva entende que o edital de processo seletivo para contratação de funcionários para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) não teria respeitado os pisos salariais para as funções de técnico de enfermagem e motorista socorrista.
A reclamação foi materializada em ofícios encaminhados à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva (Consirc), responsável pela contratação.
O documento enviado ao Legislativo foi lido na sessão da última terça-feira e encaminhado para análise das comissões da Câmara. No ofício, o sindicato reclama “em relação ao edital não respeitar o piso salarial da categoria para os cargos de técnico de enfermagem e motorista socorrista que são de R$ 1.658,28 e R$ 1.947,80, respectivamente, e o edital prevê R$ 1.292,11 e R$ 1.484,61, respectivamente”.
De acordo com o presidente do sindicato, José Benedito Vendramini, o edital precisa ser corrigido pelo Consirc.
A reclamação foi materializada em ofícios encaminhados à Câmara de Vereadores, ao Ministério Público do Trabalho, ao Ministério Público Estadual, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Região de Catanduva (Consirc), responsável pela contratação.
O documento enviado ao Legislativo foi lido na sessão da última terça-feira e encaminhado para análise das comissões da Câmara. No ofício, o sindicato reclama “em relação ao edital não respeitar o piso salarial da categoria para os cargos de técnico de enfermagem e motorista socorrista que são de R$ 1.658,28 e R$ 1.947,80, respectivamente, e o edital prevê R$ 1.292,11 e R$ 1.484,61, respectivamente”.
De acordo com o presidente do sindicato, José Benedito Vendramini, o edital precisa ser corrigido pelo Consirc.
“O certame público desrespeita o piso salarial normativo, violando princípios constitucionais sociais e da administração público, como, por exemplo, os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e os princípios da vedação ao retrocesso social e o da dignidade da pessoa humana”, considerou.
Vendramini conta que a categoria teria cobrado posição do sindicato em assembleia extraordinária. “Assim, o ofício requer que a administração pública, na figura do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Saúde (Município de Catanduva) determine a adequação do referido edital para obedecer os parâmetros previstos na norma coletiva, com a manutenção mínima do piso salarial da categoria”, completa. O processo seletivo oferece 79 vagas no Samu sendo que 22 são destinadas à função de motorista socorrista e 16 para técnicos de enfermagem. As inscrições são realizadas através do site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), até o dia 9 de outubro. A taxa de inscrição varia entre R$ 43,00 e R$ 83,00.
A reportagem de O Regional questionou a prefeitura sobre a reclamação já que o prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) é presidente do Consirc. Em nota, o consórcio negou irregularidades.
“O Consirc é regido por um contrato assinado entre Prefeituras. No documento, os cargos e salários constam em resolução, aprovada pelos municípios no momento em que o consórcio foi constituído”, respondeu.
Vendramini conta que a categoria teria cobrado posição do sindicato em assembleia extraordinária. “Assim, o ofício requer que a administração pública, na figura do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde ou da Secretaria Municipal de Saúde (Município de Catanduva) determine a adequação do referido edital para obedecer os parâmetros previstos na norma coletiva, com a manutenção mínima do piso salarial da categoria”, completa. O processo seletivo oferece 79 vagas no Samu sendo que 22 são destinadas à função de motorista socorrista e 16 para técnicos de enfermagem. As inscrições são realizadas através do site da Fundação Vunesp (www.vunesp.com.br), até o dia 9 de outubro. A taxa de inscrição varia entre R$ 43,00 e R$ 83,00.
A reportagem de O Regional questionou a prefeitura sobre a reclamação já que o prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) é presidente do Consirc. Em nota, o consórcio negou irregularidades.
“O Consirc é regido por um contrato assinado entre Prefeituras. No documento, os cargos e salários constam em resolução, aprovada pelos municípios no momento em que o consórcio foi constituído”, respondeu.
Nathália Silva
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
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