Renegociação de multas de empresas

Renegociação de multas de empresas com autarquias divide opiniões em Plenário

O parcelamento de dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias dividiu opiniões em Plenário nos debates desta terça-feira (19).

s deputados analisam os destaques à MP 780/17, que cria o Programa de Regularização de Débitos não Tributários (PRD) para parcelar dívidas de pessoas físicas e empresas com autarquias, fundações públicas federais e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA) criticou a medida. Segundo ele, o governo dá benefícios aos empresários ao mesmo tempo em que corta dinheiro para educação.

“Participei de debates com reitores e outras instituições educacionais e culturais seculares que estão praticamente fechando as portas diante dos cortes de recursos. Enquanto isso, toda semana somos chamados aqui para aprovar alguma norma para favorecer sonegadores”, criticou.

A líder do PCdoB, deputada Alice Portugal (BA), disse que a renegociação da dívida das multas aplicadas incentiva o não pagamento das sanções pelos empresários. “Parcelamentos longos não se prestam à recuperação do dinheiro, mas criam ambiente para fraude”, avaliou.

Já o deputado Danilo Forte (PSB-CE) defendeu a renegociação que, segundo ele, vai desburocratizar o processo. “Temos que facilitar o ambiente de negócios do Brasil, que não pode ser visto apenas como país de burocracia forte que inibe a atuação das empresas, porque não haverá emprego fora delas. O Estado não tem como empregar todo mundo”, disse.