Plenário abre votações de hoje por MP que muda regras de registro de nascimento
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A Ordem do Dia do Plenário foi iniciada há pouco e os deputados analisam neste instante emendas do Senado ao texto da Medida Provisória 776/17 aprovado pela Câmara dos Deputados.
A MP muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País.
Uma das emendas dos senadores prevê que os cartórios poderão prestar, mediante convênio, alguns serviços à população, como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho.
A MP muda a Lei de Registros Públicos (6.015/73) para permitir que a certidão de nascimento indique como naturalidade do filho o município de residência da mãe na data do nascimento, se localizado no País.
Uma das emendas dos senadores prevê que os cartórios poderão prestar, mediante convênio, alguns serviços à população, como a emissão de carteiras de identidade ou de trabalho.
Reforma política
Além dessa MP, está na pauta do Plenário desta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações partidárias para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
Além dessa MP, está na pauta do Plenário desta terça-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que acaba com as coligações partidárias para as eleições proporcionais e cria uma cláusula de desempenho para acesso a recursos do Fundo Partidário e ao horário gratuito de rádio e TV.
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Acompanhe a sessão também pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube
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ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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