“Distritão” e financiamento público de campanhas eleitorais vão a Plenário
Foram concluídos nesta terça-feira os trabalhos da comissão
especial que aprovou fundo eleitoral de R$ 3,6 bilhões; voto majoritário
para deputados em 2018 e para vereadores em 2020; e sistema distrital
misto a partir de 2022
A comissão especial
da Câmara que analisou mudanças constitucionais no sistema eleitoral
brasileiro (PEC 77/03) concluiu os trabalhos nesta terça-feira (15).
Agora, o substitutivo do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), será
analisado pelo Plenário – possivelmente na próxima semana, segundo o
presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, mas já há articulações para que isso ocorra amanhã.
Entenda a diferença entre o "distritão" e o distrital misto
Além disso, fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020 – o chamado “distritão”, pelo qual é eleito quem recebe mais votos.
O sistema atual é chamado de proporcional – para ser eleito, o candidato conta com os seus votos e com aqueles dados ao partido ou à coligação.
Segundo o texto aprovado, a partir de 2022, passará a vigorar o chamado sistema distrital misto para eleição de deputados. Nesse sistema, o eleitor vota duas vezes. Metade das vagas será ocupada por eleitos por meio de listas fechadas, elaboradas pelos partidos, e a outra metade é definida pelo voto em distritos menores que os atuais estados.
Alterações no texto
Nesta terça-feira, a comissão especial terminou de votar propostas de alteração ao texto (destaques) e decidiu manter no substitutivo a possibilidade de, se adotado o sistema distrital misto, um candidato disputar mais de um cargo no mesmo pleito.
“Quem for candidato majoritário – prefeito, governador, senador e presidente da República – poderá também figurar na lista preordenada do partido. E se é eleito para esses cargos, sairá da lista. Com isso, você não deixa aquela liderança que o partido investiu durante anos no banco de reservas”, afirmou Candido.
A comissão também confirmou a supressão do artigo que estabelecia que o suplente de senador seria o deputado federal mais votado de cada partido. Fica mantido, portanto, o sistema atual, em que os dois suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato a senador.
Críticas ao textoO líder do PT, Carlos Zarattini (PT), defendeu o financiamento público de campanhas, argumentando que o financiamento empresarial é uma das causas da corrupção nas eleições e que foi proibido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015.
Porém, criticou o “distritão” para a eleição de deputados e vereadores e defendeu as listas preordenadas, elaboradas pelos partidos. “O distritão empobrece a democracia, piora a representação e prejudica a renovação”, afirmou Zarattini, informando que o PT votará contrariamente a esse sistema em Plenário.
Já o deputado Alessandro Molon (RJ) anunciou que a Rede votará contrariamente à criação do fundo de financiamento público das campanhas. Para ele, o fundo vai contra “o que quer a sociedade brasileira”.
O relator, Vicente Cândido, salientou que a proposta constitucionaliza o fundo, mas que ele ainda terá de ser regulamentado. “Em se baixando o custo das campanhas a partir de 2020, a partir de 2022 creio que é possível ajustar também um fundo eleitoral mais adequado à realidade orçamentária brasileira”, disse.
Mandato no Judiciário
A PEC também fixa mandato de dez anos para ministros de tribunais superiores, como o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, estabelece novas datas para a posse de presidente (7 de janeiro) e para governadores e prefeitos (9 de janeiro). Hoje, todos são empossados em 1º de janeiro.
Após ser aprovado em dois turnos pelo Plenário da Câmara, a proposta seguirá para o Senado. Os parlamentares têm até 7 de outubro para aprovar mudanças a fim de que novas regras entrem em vigor já em 2018.
Confira como foi a reunião no canal oficial da Câmara dos Deputados no Youtube
Saiba mais sobre a tramitação de PECs
Continua:
Íntegra da proposta:
Reportagem - Lara Haje
Edição - Ralph Machado
Edição - Ralph Machado
Comentários
Marcia | 15/08/2017 - 19h13
Concordo plenamente.Isso realmente e uma vergonha.Esse
tipo de financiamento sendo votado com tanta presa,sendo que exite
outros projetos muito mais importante que isso.Acho que esses
representes do povo não tem noção da situação do país nesse
momento.Realmente com esse tipo de atitude,eles não estão pensando no
povo e sim em seus próprios interretese.
RAFHAEL RODRIGUES | 15/08/2017 - 18h11
Esses 3,6 Bilhões aprovados para o financiamento
público de campanhas é uma vergonha para o Brasil. Os Srs. deputados
deveriam aprovar benefícios para a população e não em benefício dos
partidos e seus candidatos. Chega do povo manter esses corruptos, essa
reforma política é uma farsa. Eles deveriam abrir mão dos auxílios
existentes pois já ganham muito para poucos dias úteis de trabalho.
Quero ver quem será o cara de pau que vai aprovar isso no plenário. Em
benefício próprio se altera ou cria uma lei da noite para o dia,
enquanto isso o povo morre nos hospitais públicos. País do atraso social
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