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Comissão mista da MP 777 adia leitura de relatório; deputado apresenta novo texto

Medida provisória cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para financiamentos concedidos pelo BNDES

BNDES

A medida provisória muda regras para financiamentos de longo prazo oferecidos pelo BNDES

O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (9) uma nova versão do relatório da Medida Provisória 777/17. O texto mantém, em linhas gerais, a redação em vigor desde abril. Em relação ao parecer divulgado na semana passada houve apenas a inclusão de um artigo para obrigar o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a manter linhas incentivadas para micros, pequenas e médias empresas pelo prazo de cinco anos.
A medida provisória criou a Taxa de Longo Prazo (TLP), que será usada como referência para os contratos firmados pelo BNDES a partir de 1° de janeiro de 2018. Ela vai substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do banco.
Gomes deveria ter lido hoje o relatório, mas não houve quórum na comissão mista que analisa a MP. O presidente do colegiado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), transferiu a leitura para terça (dia 15). Antes de encerrar a reunião, Farias disse que o governo precisa garantir o quórum da próxima semana.
A MP 777 enfrenta resistência de diversos parlamentares. A alegação é de que a TLP será maior do que a TJLP, encarecendo o crédito do BNDES, principal financiador de projetos de médio e longo prazo do País.
Votação
O relator reconheceu que a MP é polêmica e que a votação exigirá mobilização do governo. “Acho que vai ser um debate intenso, porque estamos discutindo vários temas ao mesmo tempo”, disse Gomes.
Segundo o deputado, a discussão vai além da modelagem de uma nova taxa de juros. “O assunto envolve política industrial, papel do BNDES, a questão dos subsídios, da transparência. É um tema muito complexo e o debate será muito intenso.” Apesar disso, ele defendeu aprovação do texto do governo, com os ajustes que fez.
Gomes rechaçou a crítica de que a TLP vai encarecer o crédito do BNDES, como alegaram ontem, em audiência pública, representantes do setor industrial. “A crítica é natural porque vai se perder um dinheiro barato”, disse. “Está mais do que comprovado por dados estatísticos que o investimento no Brasil, mesmo com o aumento de subsídio, diminuiu.”

Esforço fiscal
A MP 777 integra as medidas de esforço fiscal do governo Michel Temer e tem como objetivo reduzir o chamado “subsídio implícito” nos empréstimos do BNDES feitos com recursos do Tesouro Nacional. Segundo o governo, quando a TJLP é fixada em um nível abaixo do custo de captação do Tesouro, como ocorreu em anos recentes, surge um subsídio que não aparece nas despesas financeiras – daí o nome “implícito” – ainda que ele represente um gasto.
De modo simplificado, o Tesouro emite títulos pagando o equivalente à taxa Selic (hoje em 9,25% ao ano). Os recursos captados são repassados para o BNDES, que paga TJLP ao Tesouro (atualmente, em 7% ao ano).
A diferença (2,25 pontos percentuais) é coberta pelo Tesouro. Essa despesa é chamada de subsídio “implícito” porque não existe nenhuma rubrica orçamentária específica. Do ponto de vista fiscal, a operação representa aumento da dívida pública.
O governo afirma que os subsídios implícitos ao BNDES, que eram praticamente inexistentes em 2008 – em torno de apenas R$ 17,8 milhões –, saltaram para R$ 4,6 bilhões em 2009 e chegaram a R$ R$ 29,1 bilhões no ano passado (veja gráfico). Atualmente, os empréstimos feitos pelo Tesouro ao BNDES correspondem a 50% dos recursos de que o banco dispõe para emprestar.
Características
A TLP será divulgada mensalmente pelo Banco Central com base na variação de um título público (NTN-B com prazo de resgate de cinco anos), mais a variação da inflação (IPCA).
Atualmente, a TJLP é definida trimestralmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), com base na meta de inflação e um percentual equivalente ao risco, arbitrado pelo próprio CMN. Para o governo, esse modelo, que vigora desde 2001, não é transparente e não reflete as condições do mercado de títulos públicos.
O relator Betinho Gomes apoiou os argumentos do governo. “A nova taxa a ser usada nos financiamentos de longo prazo é definida por critério objetivo e tem ligação umbilical com as condições de mercado”, disse.
A adoção da TLP será gradual. O texto da MP obriga o governo aplicar um “fator de ajuste” pelo período de cinco anos, que reduzirá a taxa no período. Ao final de cinco anos, esse fator será igual a 1, ou seja, não impactará mais a TLP. De saída, no próximo ano, o texto determina que o fator de ajuste será o necessário para igualar a nova taxa à TJLP.
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