Relator defende que Câmara negue autorização para processo contra Temer pelo “interesse nacional”
Para o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente não deve ser afastado em momento de recuperação da economia
O deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) leu,
há pouco, no Plenário da Câmara, seu parecer recomendando que a Câmara
negue a autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) abra
processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da
República, Michel Temer. O parecer contra a Solicitação para Instauração
de Processo (SIP) 1/17 já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Abi-Ackel defendeu “a prevalência do interesse nacional” em relação ao momento em que se pretende autorizar o processo. Segundo ele, não haverá prejuízo à Justiça. “Se por ventura, negada a licença, concluído o mandato, o presidente da República responderá à denúncia”, disse.
Na opinião do relator, a outorga da licença para a instauração do processo neste momento implicaria afastar o presidente de suas funções em hora crucial de recuperação econômica do País. “Modestos que ainda sejam estes sinais, contrastam com o passado recente”, afirmou, citando o Produto Interno Bruto (PIB) em queda no governo anterior, as contas públicas em desordem, a inflação em alta, os “juros insuportáveis”, e a redução de nota de confiabilidade do Brasil pelas agências internacionais de avaliação de risco.
Segundo o deputado, há início de reversão desse quadro: “O País se levantou, está se levantando, da depressão que o afligia até bem pouco tempo atrás”. Ele ressaltou que as “medidas duras e restritivas” imprimidas pelo atual governo, como as reformas estruturais, afetam a popularidade do presidente Michel Temer.
Impunidade
Abi-Ackel afirmou ainda que não será assegurada “impunidade”, se negada a autorização para que o STF abra o processo, já que a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, permanecerá e será retomada após o término do mandato de Temer. Janot denunciou o presidente por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
“Trata-se de questão de oportunidade, considerado o interesse do País”, defendeu. Conforme ele, o julgamento da Câmara é de natureza política em sua essência, mas “é natural que o parlamentar leve em conta o valor intrínseco da denúncia". Na visão dele, falta na denúncia a descrição da vinculação, do nexo causal, entre a prática dos delitos e a pessoa do presidente.
Abi-Ackel acrescentou ainda que a denúncia é “desemparada de material probatório”, “despida de elementos fáticos sobre o presidente da República”, que foi feita “a partir do fenômeno da derivação” e apontou “imprestabilidade da gravação feita por Joesley”.
Neste momento, fala o advogado de defesa do presidente Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, pelo tempo de 25 minutos.
Veja como será o andamento da sessão.
Assista também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Abi-Ackel defendeu “a prevalência do interesse nacional” em relação ao momento em que se pretende autorizar o processo. Segundo ele, não haverá prejuízo à Justiça. “Se por ventura, negada a licença, concluído o mandato, o presidente da República responderá à denúncia”, disse.
Na opinião do relator, a outorga da licença para a instauração do processo neste momento implicaria afastar o presidente de suas funções em hora crucial de recuperação econômica do País. “Modestos que ainda sejam estes sinais, contrastam com o passado recente”, afirmou, citando o Produto Interno Bruto (PIB) em queda no governo anterior, as contas públicas em desordem, a inflação em alta, os “juros insuportáveis”, e a redução de nota de confiabilidade do Brasil pelas agências internacionais de avaliação de risco.
Segundo o deputado, há início de reversão desse quadro: “O País se levantou, está se levantando, da depressão que o afligia até bem pouco tempo atrás”. Ele ressaltou que as “medidas duras e restritivas” imprimidas pelo atual governo, como as reformas estruturais, afetam a popularidade do presidente Michel Temer.
Antonio Augusto / Câmara dos Deputados
O deputado Paulo Abi-Ackel apresenta o parecer
Abi-Ackel afirmou ainda que não será assegurada “impunidade”, se negada a autorização para que o STF abra o processo, já que a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, permanecerá e será retomada após o término do mandato de Temer. Janot denunciou o presidente por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.
“Trata-se de questão de oportunidade, considerado o interesse do País”, defendeu. Conforme ele, o julgamento da Câmara é de natureza política em sua essência, mas “é natural que o parlamentar leve em conta o valor intrínseco da denúncia". Na visão dele, falta na denúncia a descrição da vinculação, do nexo causal, entre a prática dos delitos e a pessoa do presidente.
Abi-Ackel acrescentou ainda que a denúncia é “desemparada de material probatório”, “despida de elementos fáticos sobre o presidente da República”, que foi feita “a partir do fenômeno da derivação” e apontou “imprestabilidade da gravação feita por Joesley”.
Neste momento, fala o advogado de defesa do presidente Michel Temer, Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, pelo tempo de 25 minutos.
Veja como será o andamento da sessão.
Assista também pelo canal da Câmara dos Deputados no YouTube
Tempo real:
- 12:46 - Plenário atinge quórum de 342 parlamentares; presença permite votação de denúncia
- 12:33 - Oposição quer votar denúncia da PGR contra Temer, e não relatório da CCJ
- 12:19 - PT diz que sessão que analisa denúncia contra Temer tem vício e recorre ao STF
- 11:54 - Requerimento para encerrar discussão sobre denúncia contra Temer será votado nominalmente
- 11:51 - Governistas elogiam liberação de emendas pelo presidente e atacam petistas
- 11:48 - Deputados defendem autorização para o Supremo investigar Temer
- 11:25 - Quórum para encerramento de discussão sobre abertura de processo contra Temer é atingido
- 11:05 - Defesa de Temer diz que denúncia é "armação prejudicial à nação"
- 10:49 - Dez deputados deixam ministérios de Temer e reassumem mandatos
- 10:44 - PT pede adiamento da discussão sobre abertura de processo contra Temer; Maia nega
- 10:26 - Oposição afirma que vai esperar quórum de 342 deputados para iniciar debates
- 09:40 - Para Rodrigo Maia, votação pode ser concluída até o início desta noite
- 09:40 - Relator da CCJ lê parecer que não autoriza investigação contra Michel Temer
- 08:23 - Começa sessão do Plenário para analisar denúncia contra o presidente da República
Íntegra da proposta:
Reportagem Lara Haje
Edição – Rachel Librelon
Edição – Rachel Librelon
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