Ministério Público Investiga Denúncia Anônima de Suposto Desvio de Função
A Promotoria de Patrimônio Público de Catanduva instaurou inquérito civil para apurar denúncia anônima de suposto desvio de função nas secretarias de Meio Ambiente e Agricultura e também da Educação. Na portaria de instauração, o promotor André Luiz Nogueira da Cunha relata o teor da denúncia.
“Por representação anônima, soube-se que pode estar havendo desvio de função em alguns setores da Prefeitura de Catanduva, indicando que o diretor de agricultura não está exercendo a função que consta na Lei Municipal nº 445/2008, artigo 16, pois está trabalhando no CINDRE, órgão da Secretaria de Obras e Serviço; indica, outrossim, que uma jardineira está exercendo a função de atendimento ou recepção no Recinto Municipal, e não a sua função de jardineira; indica, também, que muitos professores estão fora da sala de aula, trabalhando na Secretaria de Educação e na Rua Amazonas”, resumiu o promotor.
Apesar de considerar a denúncia “desprovida” de provas, o promotor decidiu, antes de iniciar a investigação, questionar o Governo sobre os pontos alegados pelo representante anônimo. A Prefeitura, entretanto, “não se dignou a responder à indagação”.
“Assim, caso comprovados os desvios de função, caracterizada estará a improbidade administrativa do artigo 11, caput, da lei nº 8429/1992, por imoralidade administrativa, motivo pelo qual instaura-se inquérito civil para cabal apuração dos fatos, indicando, por ora, como investigados o prefeito de Catanduva,
“Por representação anônima, soube-se que pode estar havendo desvio de função em alguns setores da Prefeitura de Catanduva, indicando que o diretor de agricultura não está exercendo a função que consta na Lei Municipal nº 445/2008, artigo 16, pois está trabalhando no CINDRE, órgão da Secretaria de Obras e Serviço; indica, outrossim, que uma jardineira está exercendo a função de atendimento ou recepção no Recinto Municipal, e não a sua função de jardineira; indica, também, que muitos professores estão fora da sala de aula, trabalhando na Secretaria de Educação e na Rua Amazonas”, resumiu o promotor.
Apesar de considerar a denúncia “desprovida” de provas, o promotor decidiu, antes de iniciar a investigação, questionar o Governo sobre os pontos alegados pelo representante anônimo. A Prefeitura, entretanto, “não se dignou a responder à indagação”.
“Assim, caso comprovados os desvios de função, caracterizada estará a improbidade administrativa do artigo 11, caput, da lei nº 8429/1992, por imoralidade administrativa, motivo pelo qual instaura-se inquérito civil para cabal apuração dos fatos, indicando, por ora, como investigados o prefeito de Catanduva,
Excelentíssimo senhor Afonso Macchione Neto e a Prefeitura de Catanduva”, decidiu o promotor.
Cunha determinou prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe quem são o diretor de agricultura e a jardineira que trabalharia na recepção do recinto. Pediu também que o Governo explique em quais funções eles trabalham, se estão afastados dos cargos de origem e ainda se existem professores afastados das classes para exercer cargos comissionados e outras funções extra classe.
Macchione e a Prefeitura podem recorrer da instauração do inquérito junto ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Questionado, o Governo afirmou que aguardará ser notificado sobre a existência do inquérito para se manifestar.
Cunha determinou prazo de 30 dias para que a Prefeitura informe quem são o diretor de agricultura e a jardineira que trabalharia na recepção do recinto. Pediu também que o Governo explique em quais funções eles trabalham, se estão afastados dos cargos de origem e ainda se existem professores afastados das classes para exercer cargos comissionados e outras funções extra classe.
Macchione e a Prefeitura podem recorrer da instauração do inquérito junto ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Questionado, o Governo afirmou que aguardará ser notificado sobre a existência do inquérito para se manifestar.
Nathália Silva
Da Reportagem Local
Da Reportagem Local
O Regional online
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