CAF aprova normas para instalação de placas de sinalização
Projeto segue em tramitação na CLDF
A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (23) um substitutivo a dois projetos que tratam de normas para instalação e manutenção de placas de sinalização. A responsabilidade pela sinalização é do poder Executivo.
O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator da matéria, deputado Robério Negreiros (PSDB), em substituição aos projetos de lei nº 796/2015, da deputada Sandra Faraj (SD), e nº 999/2016, do deputado Cristiano Araújo (PSD). A proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir à votação no Plenário da Casa.
De acordo com o substitutivo, o Executivo deverá instalar e manter placas de endereçamento de vias e logradouros públicos em locais visíveis em todo o DF, tanto na área urbana como rural. O governo deverá, ainda, fazer a adequação das placas que tenham sido instaladas antes das novas normas. O texto também estabelece que as placas deverão utilizar elementos que não permitam o acúmulo de água proveniente da chuva.
Uso do solo - A comissão aprovou ainda o projeto de lei complementar nº 120/2017, do Executivo, que altera os parâmetros de uso e ocupação do solo de um lote no Trecho 6 do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). Segundo a justificativa do governo, trata-se de terreno da CEB destinado à instalação de usina termoelétrica. A alteração da destinação permitirá à empresa obter recursos para realizar investimentos.
Participaram da reunião os deputados Lira (PHS), Robério Negreiros, Rafael Prudente (PMDB) e Sandra Faraj, além da presidente do colegiado, Telma Rufino (Pros).
Luís Cláudio Alves - Coordenadoria de Comunicação Social
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