POLITICA

12/07/2017 - 16h20

Comissão quer reverter norma do BC sobre crédito rural

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Na reunião, agricultores criticaram as novas regras, mas membros do governo e do BC não cogitaram mudanças

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural vai pedir ao governo federal que reveja decisões do Banco Central (BC) publicadas em junho que fazem ajustes em normas do Plano Agrícola de 2017/18 e que, na visão de deputados, prejudicam o cooperativismo brasileiro.

As decisões, disseram, dificultam o acesso ao crédito, tornando mais cara a tomada de recursos por pequenos agricultores, principalmente.

O governo federal anunciou, para o Plano Agrícola e Pecuário 2017/2018, a destinação de R$ 190,25 bilhões. O volume de crédito para custeio e comercialização ficará em R$ 150,25 bilhões.

Uma das resoluções do BC (4.580/17) ajusta as regras de diversas operações previstas para o crédito rural. Entre elas, o redirecionamento de fonte de recursos para atividades comerciais e industriais de produtos agrícolas e a fixação de limites de financiamento com recursos obrigatórios para regime de integração e para cooperativas de produção.

Regras anteriores
O que parlamentares e cooperados querem agora é que voltem as regras anteriores. “O Banco Central, colocando nessa linha, acha que as cooperativas podem caminhar com suas próprias pernas, porque elas teriam recursos para financiar o setor, mas não têm”, disse o deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), um dos parlamentares que solicitaram audiência sobre o assunto, realizada nesta quarta-feira (12) na Comissão de Agricultura.

“O agricultor não vai ter competitividade. Não vai conseguir produzir e, se conseguir produzir, vai transferir para o consumidor, que vai ter produtos mais caros na mesa”, disse ainda Colatto.

O deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) cogitou mesmo a apresentação de um projeto de decreto legislativo para sustar a resolução. “Temos o poder de suspender a decisão do Banco Central, independentemente do presidente da República”, lembrou.

Os representantes do governo, no entanto, destacaram que as cooperativas são sempre contempladas nos planos governamentais. Eles, inclusive, se mostraram sensíveis a possíveis ajustes. O diretor de Crédito e Estudos Econômicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wilson Vaz de Araújo, no entanto, alertou para a existência de variáveis que dependem do mercado, e disse que as cooperativas também têm de buscar fontes alternativas de recursos.

O chefe de Controle das Operações de Crédito Rural do Banco Central, Cláudio Filgueiras, destacou o atendimento prioritário a pequenos e médios produtores. “Tentamos atender da melhor forma possível os pequenos e médios e deixar uma parte do atendimento dos grandes para que eles buscassem no mercado”, explicou.

Evasão
Na avaliação do presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas, a decisão praticamente retira as cooperativas do crédito rural brasileiro. “Não havendo reversão, isso causará evasão de recursos do produtor rural cooperado para o sistema bancário – se eu tiver que tomar esse crédito no mercado e não no crédito rural –, de aproximadamente R$ 1,5 bilhões no ano. É o que eu transferirei do meu cooperado para o sistema bancário”, preocupa-se.

Dados citados por Márcio Freitas apontam a existência de 1,5 mil cooperativas agropecuárias no Brasil, com 1,1 milhão de cooperados. Entre eles, 85% são produtores com áreas inferiores a 100 hectares. “O perfil do produtor que necessita da cooperativa é pequeno. É um produtor que não terá acesso a tecnologia, a informação e a crédito se não for por meio de um sistema organizado”, afirmou.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Sandra Crespo

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