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Relator na CCJ da denúncia contra Michel Temer deve ler parecer na segunda-feira

Se calendário for cumprido, deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira (13) à noite.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça da denúncia contra o presidente Michel Temer, Sérgio Sveiter (PMDB-RJ), deve ler seu parecer na segunda-feira. Imediatamente será apresentado um pedido de vista, que suspende a discussão por duas sessões do Plenário da Câmara, uma na terça e outra na quarta pela manhã. Logo após essa sessão, a CCJ deve iniciar a discussão, a partir das 11 horas da manhã. Na tarde dessa mesma quarta-feira inicia-se a discussão, que pode levar mais de 40 horas.

Se o calendário for cumprido, os deputados têm condição de votar o processo na quinta-feira (13) à noite. E o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), fechou um acordo para que a votação não ocorra de madrugada.

"O cronograma estipulado é de leitura do parecer na segunda-feira, com a manifestação da defesa, aí haverá um pedido de vista de duas sessões, retoma ou inicia a discussão na quarta-feira, e vamos evoluir na discussão até que ela se finde. Todos os deputados que queiram falar vão falar, que sejam membros da comissão de constituição e justiça. E eu acredito que possa se encerrar na quinta-feira, e se necessário marcar uma reunião para a sexta ou segunda-feira, assim será. E depois votar o parecer e cumprir o prazo na comissão de constituição e justiça"

Para que o presidente seja processado criminalmente no Supremo Tribunal Federal (STF), o pedido precisa ser autorizado pela Câmara dos Deputados.

E a análise do processo começa pela CCJ, que dá um parecer sobre se deve ou não ser aberto o processo no Supremo. Após essa votação, tendo sido aprovada ou não a abertura de processo, o Plenário da Câmara precisa votar em definitivo a autorização. O que muda é o quórum, que na CCJ é simples, metade ou mais dos deputados presentes, que seriam 34 dos 66 integrantes da comissão, e no Plenário é de 2/3 do total, independente da presença, ou seja, 342 dos 513 deputados.

A votação na CCJ será nominal e por processo eletrônico, dizendo sim ou não ao relatório, que pode ser a favor ou contra a abertura do processo.

Em tese, todos os integrantes da comissão, titulares e suplentes, podem falar por 15 minutos durante a discussão, e um acordo foi fechado para que 40 não membros da comissão possam falar por 10 minutos cada um. A isso se soma o tempo destinado às lideranças dos partidos, mas que deverão falar na ordem da inscrição. Caso todos decidam falar, seriam mais de 40 horas de discursos, mas geralmente o tempo não chega a ser todo usado.

Após a discussão, relator e defesa terão 20 minutos cada para defender suas posições. Ainda haverá encaminhamento de votação, feito por dois deputados para cada lado, e então a votação propriamente dita.

O processo de discussão e votação pode ser interrompido caso haja sessão conjunta do Congresso Nacional, uma vez que a Câmara não marcou sessões de votação já a partir de quarta-feira, para dar espaço à CCJ.

Reportagem - Marcello Larcher