POLÍTICA

Presidente da CCJ nega pedido para convocação de Janot em denúncia contra Temer

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB), e o relator da denúncia, Sérgio Zveiter (PMDB) Foto: Wilson Dias/EBC

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou na noite desta quinta-feira (6) os requerimentos de deputados da oposição, que pediam audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com o objetivo de que ele expusesse as razões da denúncia de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer.
Segundo Pacheco, que também rejeitou em decisão monocrática os requerimentos para convocação dos ministros do governo Temer Moreira Franco e Eliseu Padilha, além do amigo e ex-assessor do presidente José Yunes, não cabe à comissão produzir provas e que a CCJ tem natureza "simplesmente autorizativa" em relação à denúncia.

Mais cedo, ao comentar indiretamente uma fala do relator da denúncia, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que defendeu a convocação de Janot, endossando a reivindicação da oposição, Rodrigo Pacheco disse que a comissão não pode ser transformada em "palanque" e que seguiria à risca o regimento interno da Câmara, que, segundo ele, não prevê a convocação do autor da denúncia. A oposição contesta, afirmando que a defesa de Temer será ouvida na CCJ e a acusação, portanto, teria o mesmo direito. 
“Nós não podemos transformar a CCJ em um palanque de discussão, nem em um ambiente de dilação probatória pleno. Nós temos que fazer a coisa certa”, afirmou o presidente da comissão. Dilação probatória é a determinação de um prazo para que as partes produzam as provas necessárias, requeridas inicialmente na petição e na contestação.
Parecer da denúncia deve ser apresentado na próxima segunda-feira
Pacheco também recebeu o relator da denúncia, Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que deve apresentar na próxima segunda-feira seu parecer sobre a denúncia. Zveiter disse que analisou a defesa protocolada nesta quarta-feira (5) pelos advogados de Michel Temer, mas negou que já tenha uma decisão fechada sobre o mérito da questão.
O relator evitou comentar a possibilidade de convocação de Janot, mas, assim como Pacheco, considera que já tem todos os elementos necessários para elaborar seu relatório. “Eu já tenho todos os elementos aqui. Tem aqui a denúncia, o inquérito, a defesa, e são suficientes para eu estudar a matéria e dar o voto.”
A contar de hoje, Zveiter tem prazo de até cinco sessões para apresentar seu voto sobre a admissibilidade do processo. De manhã, o plenário abriu sessão deliberativa com registro expressivo de mais de 100 parlamentares. A tendência é que integrantes da base aliada garantam o quórum mínimo de 51 parlamentares para abertura das próximas sessões, mesmo em dias menos movimentados na Casa, a fim de garantir o andamento mais célere da análise da denúncia. 

Fonte: Agência Brasil