Jornal Central Brasil DF: POLÍTICA

Ministro do STF diz que Aécio tem '

carreira política elogiável' e 'fortes

elos com o Brasil'

Aécio Neves no seu escritório de casa no Lago Sul - Jorge William / Agência O Globo

Ao determinar a volta do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) ao exercício de suas funções parlamentares, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), argumentou que o tucano tem "fortes elos com o Brasil" e "carreira política elogiável". O ministro fez os elogios ao justificar a devolução do passaporte e lembrou que Aécio foi o segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014, "ditas fraudadas".

É uma possível referência aos questionamentos feitos à chapa vencedora, composta pela ex-presidente Dilmar Rousseff e seu vice, o atual presidente Michel Temer. No começo de junho deste ano, porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu as acusações contra Dilma e Temer.

"No tocante ao recolhimento do passaporte, surgem ausentes elementos concretos acerca do risco de abandono do país, no que saltam aos olhos fortes elos com o Brasil. O agravante é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, Governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, Senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira", argumentou Marco Aurélio.
Marco Aurélio determinou nesta sexta-feira a volta de Aécio ao Senado. Assim, ele poderá exercer novamente o mandato. O afastamento do cargo tinha sido determinado pelo ministro Edson Fachin. Marco Aurélio também autorizou o tucano a se ausentar do Brasil e a manter contato com outros investigados. Por fim, negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender Aécio.
"Em síntese, o afastamento do exercício do mandato implica esvaziamento irreparável e irreversível da representação democrática conferida pelo voto popular. Como, então, implementá-lo, em ato individual, sequer de colegiado, no início de investigação voltada a apurar possível prática a consubstanciar tipo penal?", argumentou Marco Aurélio.

Aécio estava afastado do cargo desde 18 de maio, em razão das delações premiadas de executivos do frigorífico JBS. Marco Aurélio é o relator dos processos do senador baseados nessas colaborações. Ao devolver Aécio ao cargo, o ministro argumentou que deve haver harmonia entre os poderes, e que o Judiciário não pode interferir no Legislativo. Segundo ele, o afastamento é uma questão que deve ser resolvida dentro do próprio Senado.
"O Judiciário não pode substituir-se ao Legislativo, muito menos em ato de força a conflitar com a harmonia e independência dos Poderes", escreveu o ministro.