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"Tivemos um semestre proveitoso", diz José Vitti sobre as atividades em Plenário e nas comissões técnicas

NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2017, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGISTROU INTENSA ATIVIDADE PARLAMENTAR NO PLENÁRIO GETULINO ARTIAGA E NAS COMISSÕES TÉCNICAS DA CASA. ENTRE FEVEREIRO E JULHO, OS 41 DEPUTADOS ESTADUAIS ANALISARAM 1.970 PROCESSOS, PROJETOS E REQUERIMENTOS DE INICIATIVA DOS PARLAMENTARES, DA GOVERNADORIA E DE ÓRGÃOS INDEPENDENTES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, COMO MINISTÉRIO PÚBLICO, TRIBUNAL DE JUSTIÇA E OS TRIBUNAIS DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS. "TIVEMOS UM SEMESTRE MUITO PROVEITOSO", RESUME O PRESIDENTE JOSÉ VITTI (PSDB).

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) registrou ao longo do primeiro semestre de 2017 intensa atividade parlamentar no Plenário Getulino Artiaga e nas Comissões Técnicas da Casa. Entre fevereiro e julho, os 41 deputados estaduais analisaram 1.970 processos, projetos e requerimentos de iniciativa dos parlamentares, da Governadoria e de órgãos independentes que compõem a Administração Estadual, como Ministério Público, Tribunal de Justiça e os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios. 

Dentre as matérias do Governo apreciadas neste semestre merece o destaque a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto de Gastos Públicos, nº 3548/16, que limita os gastos públicos até 2026. A matéria foi aprovada no final do mês de maio, em segunda votação, pelo placar de 29 sim e 11 não.

Durante sua tramitação, o texto sofreu modificações que asseguraram a manutenção de direitos e garantias dos servidores públicos, como quinquênios e concursos públicos, progressões para trabalhadores da Saúde e reajustes para os da Educação, além da manutenção dos incentivos fiscais.

Após a votação desta PEC, o plenário também se debruçou nas discussões e votações de sete projetos da Governadoria que concedia benefícios e incentivos para os servidores da Educação. 

Os projetos de lei nº 2072/27, nº 2073/17 e nº 2074/17 reajustaram os vencimentos de professores, professores assistentes, professores temporários e agentes administrativos educacionais. O aumento varia de 7,64% a 34%, dependendo da categoria. Já o processo nº 2067/17 concedeu auxílio-alimentação aos servidores da Secretaria de Estado da Educação, Cultura e Esporte (Seduce) no valor mensal de 500 reais.

A matéria nº 2030/17 concedeu gratificação por capacitação continuada aos professores assistentes estaduais, que até o momento não têm direito a ela. Os índices podem variar de 30% a 85%, a depender do nível de capacitação de cada profissional. Além disso, o processo nº 2164/17 cria Centros de Ensino em Período Integral e regulamenta a atuação dos professores dessas unidades.

De acordo com levantamento da Diretoria Parlamentar da Alego, desse total de proposições apreciadas, 1.586 foram requerimentos apresentados pelos parlamentares, que versaram sobre diversos assuntos. Em seguida aparece o Governo do Estado com maior número de projetos apresentados: 149 ao todo. Foram 118 projetos de lei, 30 vetos e a PEC do Teto de Gastos Públicos.

Os deputados apresentaram no primeiro semestre deste ano 115 projetos de lei e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, de autoria do deputado Henrique Arantes (PTB), que foi rejeitada em votação no Plenário Getulino Artiaga, durante sessão extraordinária, na semana passada.

Entre os projetos de iniciativa parlamentar, aprovados e já sancionados pelo governador Marconi Perillo (PSDB), merece destaque o processo de nº 512/17,  que instituiu o Estatuto do Cinéfilo, de autoria do deputado Diego Sorgatto (PSB). Dentre outras inovações que visam proteger os direitos dos cinéfilos, ficou estabelecido na Lei que será permitida a venda de até 50% (cinquenta por cento) dos ingressos por meio da Internet, a obrigatoriedade de 3% (três por cento) de assentos destinados a idosos, e os trailers e propagandas não poderão ultrapassar 15 minutos. O projeto foi sancionado pelo Governo no dia 20 de junho e deu origem a Lei de nº 19.680/17, já em vigor.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) concedeu parecer contrário a 104 projetos de iniciativa parlamentar. Órgãos, como o Poder Judiciário, apresentaram 12 projetos de iniciativa própria nos primeiros seis meses do ano. Todos foram analisados em Plenário e retornaram às comissões técnicas. Eles trataram de reorganização administrativa e de revisão de benefícios e reestruturação de carreiras de seus servidores. A Mesa Diretora da Alego apresentou três Projetos de Resolução, que trataram de assuntos internos da Casa.

Ao encerrar as atividades parlamentares durante a sessão extraordinária desta terça-feira, 4, a última do semestre, o presidente José Vitti (PSDB) destacou a elevada produtividade nos primeiros seis meses de 2017. “Tivemos um semestre muito proveitoso. “Todos trabalharam muito neste semestre, tanto nós deputados, quanto os servidores. Para o segundo semestre, acreditamos que vamos avançar mais ainda em relação à estrutura administrativa da Casa e a retomada da construção da nova sede do Parlamento", avaliou.