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| A lei se aplica às companhias dos EUA e a todas as demais que tenham papéis negociados nas bolsas americanas ou usem o sistema bancário do país para a prática de atos ilícitos Foto: Divulgação |
O Brasil lidera o ranking de países em que ocorreram casos de
corrupção internacional sob investigação do Departamento de Justiça dos
Estados Unidos, destaca o jornal O Estado de S. Paulo. Com 30 menções, o
País tem quase o dobro de registros do segundo colocado, a China,
mostra levantamento do FCPATracker baseado em comunicados a agências
reguladoras das 104 empresas que revelaram estar sob investigação.
O
Brasil ultrapassou a China e assumiu a liderança da lista pela primeira
vez no ano passado, quando apareceu em processos de 19 companhias. No
ano anterior, o País havia sido mencionado por 11 empresas investigadas
com base no Ato de Práticas de Corrupção Internacional (FCPA, na sigla
em inglês), a legislação americana que pune o pagamento de subornos para
obtenção de vantagens indevidas no exterior.
A
lei se aplica às companhias dos EUA e a todas as demais que tenham
papéis negociados nas bolsas americanas ou usem o sistema bancário do
país para a prática de atos ilícitos.
O grande
aumento no número de empresas investigadas por ações realizadas no
Brasil é resultado da postura mais agressiva das autoridades locais na
investigação de casos de corrupção e da crescente cooperação entre os
dois países. "Eu não consigo pensar em nenhum outro país em que a
coordenação entre os procuradores e as agências de combate à corrupção
seja tão próxima. A parceria entre os Estados Unidos e o Brasil é a mais
forte de todas", disse Eric Snyder, sócio do escritório de advocacia
Jones Day.
Sua própria trajetória é um exemplo
do peso cada vez maior do Brasil nos casos de corrupção internacional
investigados pelo Departamento de Justiça. Ex-procurador federal, Snyder
começou a trabalhar em 2010 com empresas brasileiras ou americanas com
atividades no Brasil acusadas de violarem o FCPA. Neste ano, ele decidiu
se mudar com a família para São Paulo.
"Eu vi
um aumento significativo no número de investigações conjuntas realizadas
pelo Brasil e os Estados Unidos desde 2010. É uma tendência crescente,
que realmente se acelerou nos últimos dois anos", disse Snyder.
Aliado
Nesta
semana, uma das principais autoridades do Departamento de Justiça, o
procurador Trevor McFadden, está no Brasil. Na segunda-feira, 22, ele se
reuniu com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e nesta
quarta-feira, 24, fez uma palestra em São Paulo em evento sobre combate à
corrupção. "Ao longo dos últimos anos, o Brasil se tornou um dos mais
próximos aliados do Departamento de Justiça dos EUA na luta contra a
corrupção", afirmou.
Secretário adjunto de
Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Carlos
Bruno Ferreira da Silva disse que essa área foi reforçada de maneira
expressiva desde o início da gestão de Janot, em 2013.
"A
progressiva confiança com autoridades de outros países aumentou o
número de contatos e, com isso, o número de cooperações", afirmou Silva.
"Sempre que aparece mais corrupção é porque melhorou a investigação."
Silva
disse que não podia revelar se McFadden e Janot discutiram o caso da
JBS, mas observou que a pauta do encontro abrangeu o combate à
corrupção, ao lado de tráfico de drogas, crimes cibernéticos, extradição
e imigração ilegal. Na terça-feira, a J&F, controladora da JBS,
confirmou que contratou um escritório nos EUA para representá-la perante
o Departamento de Justiça.
"Eles nos
comunicaram que vão reforçar a equipe que atende o Brasil na parte de
extradição, que eventualmente envolve pedidos relacionados à corrupção e
crimes cibernéticos", disse Silva, sobre o encontro entre McFadden e
Janot.
Professor de Legislação Anticorrupção
Internacional da Universidade de Richmond, Andrew Spalding ressaltou o
elevado número de menções ao Brasil no FCPATracker é um indício de que
os EUA estão tendo mais sucesso em processar companhias suspeitas de
praticar atos de corrupção no país.
"Quando os
Estados Unidos investigam casos de corrupção internacional, um dos
problemas é a falta de cooperação de governos estrangeiros, seja por
falta de vontade política ou de recursos", ressaltou Spalding, que é um
dos editores do FCPA Blog, responsável pelo levantamento de dados do
FCPATracker. "O Brasil demonstrou ter enorme disposição política e os
recursos necessários para isso."
Fonte: Agência Estado
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