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Projeto tem por objetivo proteger os menores vítimas de uniões forçadas, em particular as meninas e as adolescentes casadas com homens mais velhos. Foto: Reprodução |
O governo da Alemanha aprovou nesta quarta-feira (5) um projeto de lei
que proíbe o casamento de menores de idade, um fenômeno relativamente
pequeno, mas que provocou debate com a chegada de um milhão de
refugiados ao país em dois anos.
O projeto de lei, do ministro social-democrata da Justiça, Heiko Maas,
adotado pelo Conselho de Ministros, tem por objetivo proteger os menores
vítimas de uniões forçadas, em particular as meninas e as adolescentes
casadas com homens mais velhos.
A nova legislação também será aplicada aos matrimônios de menores
realizados de maneira legal no exterior e estabelece que uma jovem pode,
eventualmente, obter a separação do marido para ser enviada aos
serviços sociais.
"As crianças não têm que passar pelo cartório ou por um local de casamento", disse o ministro.
"É necessário um reforço dos dispositivos legais atuais, em particular
em relação às uniões realizadas no exterior. Não devemos tolerar
matrimônios que obstruam o desenvolvimento dos menores", completou.
Concretamente, os casamentos no exterior que envolvem adolescentes com
menos de 16 anos serão considerados inválidos, enquanto os matrimônios
de menores de 16 ou 17 anos poderão ser anulados pelos tribunais de
família.
O projeto prevê multas nos casos de menores de idade casados no religioso ou de modo tradicional.
O problema dos casamentos de menores de idade, no entanto, é muito
limitado na Alemanha, apesar da entrada no país, em dois anos, de mais
de um milhão de refugiados, procedentes em muitos casos de países onde
acontecem matrimônios de adolescentes.
Atualmente, na Alemanha a idade legal para o casamento é de 18 anos,
mas com exceções se um dos cônjuges já completou 16 anos e o outro tem
mais de 18.
Fonte: g1
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