DF

Lei sobre adoção é sancionada

 

Mais uma Lei de autoria da deputada distrital Luzia de Paula (PSB) foi sancionada. A Lei N° 5.813, de 31 de março de 2017, dispõe sobre a fixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do Distrito Federal, sobre a adoção dos bebês que irão nascer.

A partir de agora as unidades públicas e privadas de saúde do DF devem afixar placas informativas em locais de fácil visualização contendo os seguintes dizeres: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a vara da infância e da juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso."

As placas informativas devem conter ainda endereço e telefone atualizados da Vara da Infância e da Juventude do DF.

Para Luzia de Paula, o objetivo da Lei é proteger os bebês cujas as mães se encontrem em extrema dificuldade de criá-los, garantindo condições mais humanitárias, conforme nossa legislação vigente.

Busca se ainda, conscientizar a gestante de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes. “Devemos ressaltar que se os pais não desejam ou não podem manter o vínculo familiar, a adoção é uma opção, mesmo durante a gravidez”, disse a deputada.

“O objetivo principal é impedir que as pessoas provoquem abortos ou abandonem seus filhos, já que existe a possibilidade da adoção legal”, finaliza a parlamentar.

Fonte:Coordenação de Comunicação