Justiça manda Liliane Roriz pagar R$ 317 mil por migrar do PRTB para PTB
Deputada do DF mudou de partido em dezembro de 2015. Juíza entendeu que distrital não tem como argumentar que não sabia do risco de multa; cabe recurso. Foto: Divulgação Informando e Detonando |
A Justiça condenou a deputada distrital Liliane Roriz (PTB) a pagar R$ 317,58 mil como multa por ter se desfiliado do PRTB. A mudança de partido ocorreu em dezembro de 2015. Já a sentença penalizando a deputada só saiu em 2 de março deste ano.
Ao G1, o advogado da parlamentar, Eri Varela, disse que já está recorrendo da decisão.
No entendimento da juíza do caso, a deputada não tinha como dizer que
não sabia que poderia ser multada em caso de desfiliação. “Nesse ponto, a
alegação de desconhecimento do regramento estatutário encontra-se
despida de qualquer alicerce fático-probatório”, declarou a magistrada
Márcia Regina Araújo, da 17ª Vara Cível de Brasília.
Segundo o advogado de Liliane, a imposição do PRTB para evitar que
deputados deixem a sigla desrespeita a Constituição. "Certo é que o
partido havia inserido a multa para preservar a fidelidade à agremiação.
Logo, se e quando a emenda constitucional quebra a fidelidade, o
vínculo pode ser desfeito sem que haja quaisquer penalidades, inclusive a
pecuniária."
Atualmente, o PRTB não conta com mais nenhum deputado distrital. Um dos
principais caciques da legenda no Distrito Federal é o ex-senador Luiz
Estevão, preso na Papuda.
Aúdios
Conversas entregues ao Ministério Público mostram Liliane discutindo
uma barganha por cargos na Câmara com Luiz Estevão. Os advogados que
acompanham os parlamentares não quiseram comentar os áudios.
A conversa sugere que o encontro, realizado na casa de Liliane em março
de 2015, foi uma "reconciliação" entre os políticos. Eles teriam
discutido em função das nomeações de servidores comissionados na Câmara
do DF.
Veja trechos
Liliane Roriz: Falei, calma Luiz, espera um pouco, deixa eu ajeitar as coisas, que eu vou te atender naquilo que você precisar.
Luiz Estevão: Aham.
[...] Deixa eu te falar, agora, vou te contar qual é. Eu perdi tanto
com essa sua atitude de não nomear meu pessoal, Liliane. Eu não sei se
vou te perdoar, sabia?
Entre o fim de 2015 e o início de 2016, Liliane montou um sistema de
gravação e capturou uma série de conversas com políticos. Na época, Luiz
Estevão cumpria pena em regime aberto – um ano depois, em março deste
ano, ele foi transferido para a Papuda.
Os áudios foram entregues ao MP e deram origem a investigações sobre
esquemas de corrupção em contratos da Secretaria de Saúde e emendas da
Câmara Legislativa, por exemplo.
Promessa de cargos
Em outro trecho da gravação, Liliane e Estevão conversam com o então
secretário-geral da Casa, Valério Neves. No diálogo, eles comentam a
nomeação de um genro do ex-senador para cargo comissionado. Liliane
sugere que vai conceder a vaga, e Estevão explica porque está fazendo o
pedido.
Estevão: Aquele
trabalho pra ele, eu te digo, por que que ele está trabalhando ali? Eu
não podia chegar e tirar R$ 15 mil do meu bolso e dar pra ele? Não é a
mesma coisa, você sabe disso. Claro, né? Não é verdade, Valério.
Valério Neves: É.
Estevão: Não
vou chegar e dar uma mesada pro cara que é meu genro. Nem vou botar ele
trabalhando na minha empresa. Mas eu, ele trabalhando na Câmara
Legislativa é um outro cenário. Você entendeu?
O grupo também comenta a formação atual da Câmara Legislativa, e
atribui o nome de "bancada da fatura" a um grupo de três distritais.
Estevão: Aí, você pega a bancada da fatura. São mais três...
Liliane: A bancada da fatura é Leonardo Prudente, Robério...
Estevão: E o...
Liliane, Estevão e Valério: O Cristiano.
A conversa não deixa claro a razão do apelido de "bancada da fatura".
Leonardo Prudente é ex-distrital, pai do atual parlamentar Rafael
Prudente (PMDB). O grupo também cita os nomes de Robério Negreiros
(PSDB) e Cristiano Araújo (PSD).
Araújo é investigado pela Polícia Civil e pelo MP por citações em
outras conversas, referentes a suposta propina paga em emendas
parlamentares que foram destinadas para pagar dívidas do GDF com
empresas de UTIs, no fim do ano passado. Nesta quarta, ele informou que
não vai comentar o conteúdo das gravações.
A gravação continua, e Liliane diz que "faltou conversa" entre ela e o ex-senador no acordo sobre os cargos para familiares.
Liliane: Se você tivesse falado, 'Liliane, arruma dois assim, nesse valor, duas namoradas minhas', eu não ia contra.
Estevão: Não é para a namorada, é para a mãe da namorada.
Valério: [risos]
Estevão: Liliane...
Liliane: Pelo amor, meu Deus do céu!
Estevão: Liliane, pelo amor de Deus, Liliane. Seja, tenha coração, Liliane.
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